Senado aprova projeto de Lasier que pune violação no uso de tornozeleiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que torna falta grave o descumprimento da distância permitida para condenados que usam tornozeleiras.

De acordo com o PLS 207/2017, nesses casos, o apenado deverá, entre outras sanções, voltar ao regime fechado, uma vez que incorrerá em violação do quesito essencial para usufruir do benefício. Ao ser configurado como falta grave, o descumprimento do perímetro permitido poderá levar ainda à revogação de autorização para trabalho externo, de remição de dias e outras concessões.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), em seu substitutivo, acrescentou no rol de faltas graves a conduta de danificar a tornozeleira e a violação do dever de manter o equipamento com carga suficiente, a fim de possibilitar a monitoração eletrônica.

A matéria, de caráter terminativo na Comissão, segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário.

(ASCOM)