Senado aprova projeto de Lasier que derruba restrição a mamografias

O plenário do Senado aprovou hoje (22), por unanimidade, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que derruba resolução do Ministério da Saúde para garantir mamografia às mulheres a partir dos 40 anos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 377/2015), que susta a Portaria 61/2015 da pasta para fazer restabelecer um direito das mulheres brasileiras, seguiu para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, ao fixar novo limite de idade (50 anos) para o exame de rastreamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o ministério extrapolou competências e pôs em risco milhares de pacientes. “Editaram essa norma mesmo sabendo que a chance de cura depende da precocidade do diagnóstico e que a incidência da doença acelera após os 40 anos”, disse.

Lasier lembrou ainda que a portaria do ministério fixou parâmetro diferente ao já estabelecido pela Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que assegura a realização de exame para todas mulheres a partir dos 40 anos, seguindo parâmetro internacional. “Qualquer outro protocolo é ilegal”, sublinhou.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que surgirão mais 59,7 mil casos apenas este ano, com taxa de incidência de 51 casos para cada 100 mil mulheres. Só no Rio Grande do Sul, a expectativa do Instituto da Mama (Imama) é de 5.210 novos casos da doença em 2019. Porto Alegre é a capital com maior incidência, com 147 mulheres acometidas a cada 100 mil.

O câncer de mama é o tumor maligno mais comum entre as mulheres do país, respondendo por 22% dos novos casos anuais. Conforme dados de 2015, a taxa de mortalidade é de 13,7 óbitos por 100 mil mulheres, representando a maior causa de morte por câncer entre as brasileiras.

“Esse mal silencioso, que pode passar despercebido pela portadora nos estágios iniciais, requer basicamente as mamografias asseguradas por lei. A vida é o bem maior e a prevenção, a melhor política de saúde”, concluiu.

(ASCOM)