Senado aposta em projeto de Lasier para restaurar prisão em 2ª instância

Após negociações entre parlamentares que se desenrolaram ao longo de toda a terça-feira e que tiveram a colaboração do ministro da Justiça, Sergio Moro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisou na manhã de hoje (20) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que garante a retomada da prisão em segunda instância. A matéria poderá ser votada na próxima quarta-feira (27), após realização de audiência pública sobre o assunto no dia anterior.

O PLS 166/2018 altera o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura de condenados por tribunais de segunda instância. Essa proposta vai substituir as outras quatro que tratavam do assunto no Senado e começaram a tramitar nesta quarta-feira (20). Todas terão a relatoria da senadora Selma Arruda (Podemos-MT).

Graças a um acordo, o projeto que será votado pelo colegiado virá na forma de um substitutivo apresentado pela relatora ao projeto de Lasier. O entendimento envolveu a retirada de pauta da CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto, que trata dessa mesma questão.

Os senadores chegaram à conclusão que a mudança no CPP segue a recomendação dada pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Assim, espera-se que, após a aprovação do projeto de Lasier, não surgirão questionamentos da sua constitucionalidade, algo certo se fosse uma PEC, por supostamente interferir em cláusula pétrea da presunção de inocência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou ontem desejo de levar a matéria ao plenário depois da votação final da CCJ, que ainda pode ser retardada por uma semana mediante pedido de vista de algum membro. Ele indicou também que já há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto de lei da prisão em segunda instância seja colocado na pauta para deliberação em seguida dos deputados.

Pelo PLS 166/2018, ao proferir acórdão condenatório, “o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

(ASCOM)