Rigor nos crimes hediondos

A escalada da violência urbana e rural tem desafiado a sociedade para encontrar as medidas adequadas para frear esse recrudescimento. Nesse aspecto, o poder público tem um imprescindível papel a cumprir, tanto em nível de administração dos órgãos envolvidos nessa questão como também no que concerne à parte da elaboração de leis e de regras para disciplinar o que ocorre nesse segmento.

Uma das reações tem como base uma proposta de emenda constitucional, em tramitação no Senado Federal, que determina que os condenados por crimes hediondos deverão cumprir toda a pena em regime fechado. O rol desses delitos envolve homicídio qualificado, homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e estupro de vulnerável. A proposição tem a assinatura do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Um dos subsídios daquela casa legislativa para levar adiante a proposta está nas enquetes realizadas, nas quais o DataSenado aferiu que 96% dos entrevistados apontam que a pena deve ser integralmente cumprida. Não é difícil concluir que o fato de o encarceramento, em muitos casos, ser muito inferior ao fixado na sentença, com várias ocorrências de crimes registrados por quem saiu para as ruas por progredir de regime, ajuda a aumentar a sensação de impunidade. Por outro lado, não é desarrazoado inferir que a manutenção de um maior número de presos recolhidos deve ser acompanhada de investimentos para distensionar o clima de guerra existente nos presídios, principalmente por conta da atuação das facções. Outrossim, certamente a contenção adequada de quem cometeu ilícitos graves dará mais tranquilidade para a população.

Notícia publicada no  Correio do Povo