Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2016

Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2016 altera o art. 84 da Constituição para determinar que o Presidente da República comparecesse pessoalmente ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, para apresentar a mensagem presidencial e o plano de governo. O relatório de Lasier Martins era favorável à proposta inicial, mas nunca foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado no final da legislatura, em 2018.