Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2019

O PRS 31/2019 propõe medidas de economia administrativa e financeira para o Senado Federal, para promover a racionalização de custos e a eficiência da gestão. Para isso, altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Regimento Interno do Senado Federal.

O PRS dispõe sobre temas como utilização de veículo oficial e imóvel funcional, uso do espaço físico do Senado por partidos políticos, limites para a cota de exercício parlamentar, planos de saúde para senadores e familiares, limites para contratação de comissionados e outros assuntos relacionados ao bom uso dos recursos públicos.