Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2019

O PRS 26/2019 altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar o Colégio de Líderes. Prevê que o colegiado seja ouvido pelo Presidente da Casa em atos como elaboração da Pauta do Plenário, fixação da representação dos partidos nas Comissões Temáticas, abertura inquéritos e aplicação de medidas disciplinares, entre outros.

É uma forma de democratizar a atuação da Casa, dividindo as atribuições da Presidência com as lideranças dos partidos políticos. O projeto segue a mesma linha de proposta (PRS 53/2018) de Lasier, que estabelece o voto aberto na escolha da composição da Mesa Diretora da Casa e dos presidentes das Comissões permanentes.

Pela proposta, o Colégio é formado por líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares, do Governo e a representante da bancada feminina.  A  proposta segue agora para deliberação pela Mesa Diretora.