Projeto de Lasier deduz gasto com vacinas do IR

As despesas dos cidadãos com vacinas poderão ser descontadas do seu valor devido no imposto de renda. Isso é o que prevê projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 3252/2019 altera a legislação para incluir essa possibilidade nas atuais deduções para gastos com saúde.

O senador lembra que a limitação da dedutibilidade gastos com remédios não se justifica uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria, como manda a Constituição Federal, prover a saúde pública, inclusive no que tange à assistência farmacêutica, de forma universal e integral.

“As pessoas somente comprometem suas finanças para comprar vacinas em clínicas privadas porque o SUS falha em seu dever de fornecer o que precisam para tratar suas enfermidades”, argumentou Lasier, lembrando que a Receita classifica as vacinas como medicamento.

Embora o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Brasil seja considerado um dos mais completos do mundo, há demora para a incorporação de certas vacinas ao calendário vacinal. A vacina contra a dengue, por exemplo, vendida na rede privada, está indisponível no SUS.

“Nosso objetivo é privilegiar aspectos preventivos da saúde, diminuindo o adoecimento e aumentando o nível geral de bem-estar da população”, resumiu o parlamentar.

(ASCOM)