Projeto de avaliação de funcionário público estável segue para o plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta manhã (10) o projeto de lei complementar (PLS 116/2017) que regulamenta a avaliação de desempenho do servidor público concursado, estabelecendo que o mesmo alcance nota mínima de 3, numa escala de zero a 10, em dois exames anuais.

Se não obtiver a nota mínima em um ano terá oportunidade de nova avaliação no ano seguinte. Em caso negativo, se sujeitará a processo de exoneração por insuficiência de desempenho.

“Estamos atendendo a dispositivo constitucional, que há 20 anos tem a sua regulamentação protelada. O que se quer é somente qualificar o serviço público”, comentou Lasier Martins (Podemos-RS), autor do substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A autora do projeto é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Já a senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi a relatora na CAS. Com a aprovação na manhã de hoje nessa comissão, o projeto vai a plenário do Senado.

O governo federal declarou apoio à iniciativa, vista como proposta de meritocracia no serviço público, combatendo desídias e correspondendo às expectativas dos destinatários dos serviços públicos.

(ASCOM)