PEC paralela deve incluir Estados e municípios

Está sendo articulada no Senado e na Câmara dos Deputados nova proposta de emenda constitucional (PEC) que incluiria Estados e municípios na reforma da Previdência. A PEC deve ser apresentada na volta do recesso se a antiga, elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, for aprovada do jeito que está. O projeto original aplicava as novas regras a todos os entes federados, mas devido à insatisfação de deputados, principalmente da região Nordeste, essa parte ficou de fora do texto.

Segundo o senador Lasier Martins (Podemos), a ideia é não mexer na PEC de Guedes que já foi votada em primeiro turno na Câmara. A intenção é não criar mal estar entre as duas casas. No novo projeto, a ser apresentado pelo Senado, ocorreria apenas um aditivo: a inclusão dos Estados e municípios na reforma. A ideia está sendo apoiada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do relator da reforma na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Caberá a Tasso formular o novo texto.

— Mesmo sendo um projeto do Senado, a tramitação começaria pela Câmara. Tanto Maia quanto Alcolumbre entendem que essa medida pacifica a relação entre Câmara e Senado — explicou Lasier, que esteve ontem (16) com Alcolumbre para tratar sobre o assunto.

Conforme os senadores, o clima em Brasília estará mais propício para nova avaliação acerca da participação dos Estados após a aprovação da PEC original.

Outro senador gaúcho, Luis Carlos Heinze (PP), já tem pronto destaque que incluiria os entes federados ainda na proposta de Guedes. Quando uma PEC é aprovada de um jeito na Câmara e, no Senado, sofre modificações, o texto tem de voltar obrigatoriamente para a primeira Casa. A ideia do senador é o Senado promulgar a PEC do jeito que vier da Câmara e encaminhar apenas o seu destaque para apreciação dos deputados.

A ideia não ganhou o apoio da cúpula do Congresso. O entendimento é de que a atitude representaria uma afronta aos deputados, provocada pelos senadores.

A nova PEC interessa o Rio Grande do Sul, que tem déficit de R$ 12 milhões em sua previdência. Caso os Estados não sejam contemplados, o governador Eduardo Leite deverá encaminhar à Assembleia a própria reforma, modificando idade mínima e tempo de contribuição de professores e policiais.