Orçamento se curva à realidade do coronavírus

Diante das perspectivas de crescente pressão sobre os serviços de saúde e de um forte tombo na economia brasileira decorrente do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o decreto de estado de calamidade pública para permitir uma liberação de gastos do governo federal além do previsto para o ano, um déficit de R$ 124 bilhões. A permissão para descumprir as metas fiscais e ampliar os recursos destinados ao combate do Covid-19 será colocada amanhã em votação no Senado.

A votação na Casa se dará às 11 horas, numa inédita sessão deliberativa remota, tendo como único item da pauta o Projeto de Decreto Legislativo 88/2020. O decreto enviado ontem pelo presidente Bolsonaro em decorrência da pandemia vale até 31 de dezembro, período no qual não haverá cumprimento do teto de gastos. Os senadores estão recebendo instruções para fazerem a conexão ao novo sistema. Será criada no Congresso uma comissão formada por seis deputados e seis senadores para observar as medidas tomadas pelo governo, balizadas pelas adotadas por outros países afetados há mais tempo.

O governo federal teria de fazer um contingenciamento de R$ 40 bilhões neste ano caso não decretasse estado de calamidade pública. O valor que seria contingenciado e atrapalharia o planejamento de combate ao coronavírus, tanto de gastos no sistema público de saúde quanto nas medidas para mitigar os efeitos negativos sobre as rendas de pessoas e empresas, além de ajudar ao público mais vulnerável. Os detalhes foram revelados ontem, durante entrevista coletiva do presidente da República e oito ministros.

As despesas públicas estão subindo em função do coronavírus e as receitas estão caindo, tanto por conta da desaceleração econômica provocada pela pandemia quanto pela frustração de receitas esperadas para este ano. Contra isso, o governo anunciou um pacote de R$ 147 bilhões para tentar conter uma parte do impacto econômico do coronavírus por meio de medidas, como a ampliação do Bolsa Família, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, a antecipação do abono salarial e o adiamento do pagamento de impostos. Além disso, repassou mais R$ 9,5 milhões para o Ministério da Saúde dar seguimento aos esforços de contenção da doença.

(ASCOM)