Nota pública do grupo Muda Senado, Muda Brasil!

O grupo Muda Senado, Muda Brasil! segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.

Nesse sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.

Nos últimos dias, tivemos exemplos desse exercício virtuoso do processo legislativo, mas também de casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.

Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.

Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do Ministério Público indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.

É preciso salientar que esses mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.

No caso da legislação apelidada de minirreforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara dos Deputados e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelos senadores, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.

É nesse sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.

MUDA SENADO, MUDA BRASIL!

Alessandro Vieira

Arolde de Oliveira

Alvaro Dias

Carlos Viana

Eduardo Girão

Fabiano Contarato

Flávio Arns

Jorge Kajuru

José Reguffe

Lasier Martins

Leila Barros

Luis Carlos Heinze

Major Olimpio

Marcos do Val

Oriovisto Guimarães

Plínio Valério

Randolfe Rodrigues

Rodrigo Cunha

Selma Arruda

Soraya Thronicke

Styvenson Valentim