Lasier questiona legalidade de ato para abrir concurso público no Senado

Lasier Martins (Podemos-RS) questionou formalmente no começo da noite de hoje (15) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a legalidade do ato da Mesa Diretora do Senado Federal para autorizar a realização de concurso público na Casa.

Por meio de questão de ordem, o senador ressaltou ser favorável ao certame e apontou grave falha na decisão publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro último que poderá levar a futuros questionamentos na Justiça e prejuízos aos concursandos.

Segundo ele, o Ato da Comissão Diretora 2, de 2019, é inconsistente e juridicamente frágil por não ter observado artigos do Regimento Interno do Senado e da Constituição ao não ter sido precedido de uma reunião da Mesa para avaliar e deliberar sobre o tema.

“O colegiado é formado por sete membros efetivos e quatro suplentes que não se reuniram em nenhum momento este ano para deliberar sobre esta e outras 181 matérias dirigidas a ele”, sublinhou. O Senado anunciou o novo certame para preenchimento de 40 vagas em cargos efetivos da casa e o edital pode ser publicado ainda este ano.

Na condição de segundo vice-presidente do Senado, Lasier ressaltou que vem defendendo o concurso como alternativa para buscar a redução de custos, conforme projeto de resolução que apresentou no começo do ano. Contudo, pediu ao presidente que revisasse a decisão da Mesa para autorizar o presente concurso e convoque de imediato reunião para tomar providências, de modo a não prejudicar os interessados de todo o país.

Clique para visualizar a Questão de Ordem apresentada.

(ASCOM)