Lasier quer obstrução de votações até Congresso restaurar a prisão em 2ª instância

A derrubada ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da prisão de condenados em segunda instância tornou urgente a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para corrigir esse retrocesso e evitar a transformação do Brasil em um paraíso da impunidade, avaliou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Neste sentido, ele irá propor aos líderes do Senado Federal favoráveis ao entendimento anterior que se faça a obstrução total das votações na Casa e no Congresso Nacional até que seja aprovada a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que está desde abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pronta para ser votada e que consagra a prisão após a segunda condenação colegiada do réu.

(ASCOM)