Lasier quer garantir pleno acesso do público às praias

A música do cantor Jorge Benjor declara uma verdade sobre o Brasil, “um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”. Mas atualmente, nem toda essa beleza está acessível para todos os brasileiros. Uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (3/07), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, a pedido do senado Lasier Martins (Podemos/RS), debateu uma situação que está se disseminando em praias do país: a reserva de espaços restritos para estabelecimentos comerciais, pousadas, restaurantes e mesmo alguns resorts. A falta de servidões de passagens para quem quer frequentar determinadas praias se torna outro problema e também foi debatida na reunião.

“A razão desta audiência é discutir o fato de que nem todos podem desfrutar totalmente da beleza natural do país, principalmente em algumas praias do Nordeste. Em diversas cidades, há restrições de acesso às praias devido a presença de estabelecimentos privados que só permitem a entrada apenas de hóspedes ou clientes”, explica Lasier.

Participaram da reunião representantes do Ministério do Turismo, da Associação Brasileira de Resorts (ABR) e da Secretaria de Patrimônio da União. Eles reconhecem que há casos em que algumas áreas de beleza natural foram tomadas por estabelecimentos comerciais, tornando-se restritas. Lasier defende o reforço na fiscalização para garantir a todos o trânsito irrestrito nas praias brasileiras.

De acordo com a Constituição Federal, as praias pertencem à União e, portanto, são locais públicos. A Lei 7.661, de 1988, também determina que as praias são bens públicos e que deve ser assegurado o livre e franco acesso a elas.
Desde 2017, devido à uma portaria do ex-presidente Michel Temer (nº 113 de 2017), passou a gestão das praias para as prefeituras, em vez do governo federal. Assim, muitos municípios editaram leis para gerir o uso das praias, o que provocou uma crescente privatização desses espaços.

(ASCOM)