Lasier protocola proposta para impedir indulto a corruptos

Logo após colher 31 assinaturas em plenário, o senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolou no fim da noite desta segunda-feira (3) proposta de emenda à Constituição (PEC) para vedar a concessão de indulto ou comutação de penas para diversos crimes contra a Administração Pública.

A iniciativa ocorre no momento em condenados no Mensalão estão prestes a serem beneficiados pelo decreto de Michel Temer (MDB) editado em dezembro de 2017 e que contemplou corruptos e criminosos do colarinho branco. Em sua justificativa, o senador gaúcho lembra que esse movimento do ex-presidente foi no sentido oposto da Operação Lava-Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu essa possibilidade à ex-presidente e ao ex-vice-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ambos condenados a 14 anos e 5 meses de prisão. Eles cumprem pena desde novembro de 2013.

O decreto de Temer permite que, a partir do cumprimento de um quinto da pena, até mesmo condenados por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa fossem agraciados com o perdão da pena. A PGR moveu ação questionando a constitucionalidade do benefício. Em maio deste ano, por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o declarou constitucional.

Segundo Lasier, se o decreto de Temer tivesse sido reeditado em 2018 com os mesmos parâmetros, o número de beneficiados pelo indulto subiria para 22 entre os 39 sentenciados na Lava-Jato.

Além da corrupção cometida contra a Administração Pública, a PEC 89/2019 de Lasier apresentada hoje abrange também condenados por crimes hediondos, atentados contra a ordem financeira nacional e lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

(ASCOM)