Lasier: inclusão de estados e municípios corrige reforma da Previdência

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu esta tarde (4) a inclusão dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 2 mil municípios com regimes previdenciários próprios na reforma da Previdência, por meio de texto secundário, como sendo a solução possível para corrigir uma falha da Câmara dos Deputados e ajudar esses entes federativos a conterem seus elevadíssimos e crescentes déficits fiscais.

“A omissão dos estados e municípios na reforma foi algo inconsequente e irresponsável, que contraria a lógica. A PEC paralela corrige parcialmente uma reforma positiva, embora não seja perfeita”, comentou o senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Lasier destacou que a reforma da Previdência é medida urgente e inevitável, sobretudo para seu estado, que lida com o mais grave desequilíbrio de suas contas previdenciárias. “O governo gaúcho tem 60% do gasto com a folha de pessoal concentrado em aposentadorias e pensões, com um rombo que cresce ano após ano”, disse.

O senador lembrou que as duas emendas que apresentou à PEC 6/2019, de números 48 e 103, com artigos para somar estados, distrito federal e municípios à reforma, são uma resposta ao apelo dos entes federativos em grave situação fiscal. “Não se trata de uma panaceia, mas uma solução possível que respeita a autonomia de estados e municípios”, disse.

Ele se mostrou satisfeito de ver suas sugestões terem servido de base para a PEC paralela, mas pediu que os municípios possam se beneficiar imediatamente dos seus efeitos e não só após os estados. Lasier propôs ainda medidas adicionais para buscar o equilíbrio fiscal, com foco no corte de gastos, de privilégios e de desperdícios nos três poderes.