Lasier faz último apelo ao STF em defesa da prisão em 2ª instância

Em nome da maioria dos integrantes do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) fez hoje (6) da tribuna um último “apelo institucional” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que decidam em favor da manutenção da prisão após condenação em segunda instância.

“Levamos ontem (5) ao presidente Dias Toffoli, do STF, uma carta com 43 assinaturas de senadores com um pedido de reflexão, deixando clara a posição do Senado favorável à manutenção da atual jurisprudência”, informou Lasier, sendo apoiado em apartes de colegas.

O senador externou sua esperança de que o julgamento do STF amanhã (7), aguardado ansiosamente pela população, possa ter desfecho positivo e não leve à soltura, na semana seguinte, de até 4,9 mil delinquentes, com cerca de 100 condenados pela Operação Lava Jato, além do enfraquecimento do instituto da delação premiada.

Ele revelou, contudo, o recado dado por Toffoli aos 12 senadores com os quais se reuniu ontem de que o Congresso poderia e ainda pode enfrentar a questão na forma de uma proposta legislativa. “O presidente do Supremo não vê cláusula pétrea na questão e, portanto, cada ministro a julga conforme entendimento próprio”, finalizou.

Neste sentido, Lasier conclamou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que permita uma tramitação rápida de proposta de emenda à Constituição (PEC) de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentada em abril para explicitar a prisão em segunda instância.