Lasier entrega carta a Toffoli pedindo que STF mantenha prisão em segunda instância

Acompanhado de 11 senadores, Lasier Martins (Podemos-RS) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma carta aberta em defesa da prisão em segunda instância. O documento assinado por 43 senadores pede que os ministros do STF mantenham o atual entendimento sobre o assunto e, assim, impedir que “milhares de criminosos” sejam levados às ruas.

Durante mais de uma hora de encontro esta noite, em Brasília, Toffoli ressaltou que não há cláusula pétrea no tema e que, portanto, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento. Desta forma, o Congresso Nacional teria melhores condições para reformar uma eventual decisão do STF em contrário, mudando a Constituição e o Código Penal.

“Deixamos claro ao ministro Toffoli que estávamos representando mais de 60 milhões de eleitores que elegeram os 43 senadores signatários da carta”, argumentou Lasier. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.

O Supremo retoma o julgamento sobre o tema na próxima quinta-feira. Por enquanto, o placar está 4 a 3 em favor da prisão após condenação em 2ª instância. O voto de Toffoli é considerado decisivo.

(ASCOM)