Lasier defende decreto das armas em plenário

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu esta tarde (18) na tribuna a manutenção do decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas no país por considerá-lo constitucional. “Ao contrário do que alguns evocam, não há liberação geral, mas apenas a proteção do direito individual de defesa, conforme condições definidas na regulamentação”, disse.

Para o parlamentar gaúcho, o decreto tem amplo apoio popular previamente manifestado nas urnas e não contraria o Estatuto do Desarmamento, mas apenas o regulamenta com uma série de requisitos ancorados na lei, reconhecendo os que se predispõem a serem vítimas de crimes em razão de natureza de suas atividades ou profissão.

Ele ressaltou ainda que a criminalidade disseminada no Brasil se associa a outro fato inegável, o de amplo acesso de criminosos às armas. “A bandidagem está solta e é implacável, destruindo famílias e dilapidando patrimônios públicos e privados”, disse. Por isso, ele entende que é contra esse disparate que “o cidadão honesto precisa ter meios de se defender”.

Por fim, Lasier argumentou que o Estado continuará sendo o responsável pela Segurança Pública, mas não tem como prover proteção individual em 24 horas por dia. E a perspectiva do decreto é, a seu ver, a de um processo de autorização, no qual o gestor público pode indeferir o pedido. “Ninguém é obrigado a comprar ou portar armas e aqueles que optarem pela posse e porte terão de obedecer aos requisitos e condições”, observou.

(ASCOM)