Lasier defende aprovação da MP 871 de combate às fraudes previdenciárias

O senador Lasier Martins (Pode-RS) defendeu esta tarde (3) na tribuna a aprovação ainda hoje, pelo plenário do Senado, da Medida Provisória (MP) 871/2019, que estabelece programa de combate a fraudes em benefícios previdenciários. Aprovada semana passada pela Câmara, a MP perde sua validade amanhã.

Lasier considerou imperiosa a presença dos senadores em Brasília numa segunda-feira para tratar da contenção a desvios anuais estimados em R$ 10 bilhões. “Duvido até que alguém possa votar contra”, comentou. Segundo o senador, ao passo que a urgente reforma da Previdência está próxima de ser avaliada pelo Senado, os parlamentares precisam tratar de algo importante não só para o INSS e para as finanças públicas.

“Trata-se de tema de elevado impacto social. Temos, pois, de aprovar a MP não para agradar o presidente da República, mas em favor do Brasil e dos brasileiros”, disse.

Lasier listou avanços da iniciativa, como o acesso pelo INSS dos dados da Receita, do SUS, de movimentação do FGTS e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios. “O acesso aos dados médicos poderá abranger inclusive entidades privadas mediante convênio”, sublinhou.

Ele rechaçou riscos de exclusão indevida de beneficiados do meio rural ou com limitações físicas por terem dificuldades de comprovar a necessidade.

(ASCOM)