Lasier critica recuos no combate à corrupção

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lastimou esta tarde (1º) episódios recentes no país que impuseram retrocessos ao combate da corrupção no país. Da tribuna, ele frisou que as ruas e as redes sociais dão mostras de inconformidade e de desalento com decisões do Parlamento e do Judiciário que vão na contramão do desejo popular.

“Em vez de inovações e da correção dos maus hábitos da política, temos visto o inverso, com persistência do toma-lá-dá-cá, da falta de rumos e dos desvios de finalidades”, discursou. Ele citou a aprovação da “extemporânea Lei de Abuso de Autoridade”, com vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional, após décadas da vigência da lei anterior e com a intenção de proteger políticos poderosos ameaçados por investigações.

Para o senador, o cenário pode ser resumido pelo amordaçamento de instituições como Polícia Federal, Receita Federal e Coaf visando conter o combate a ilícitos. “O STF impede investigações ao condicionar ações do Fisco à autorização judicial”, protestou. Lasier acrescentou que a instalação de comissão parlamentar de inquérito dedicada a investigar membros dos tribunais superiores, a CPI da Toga, se tornou um “anseio da população”.

Por fim, Lasier lamentou que, “por uma filigrana jurídica”, o Supremo tenha decidido modificar procedimentos processuais que podem prejudicar decisões do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato.

“Não há previsão legal de que delatado fale por último, após delator. Ao fixar regra para ordenar manifestações, a Corte cria situação desnecessária”, disse, citando o princípio jurídico de que “nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo à acusação ou à defesa”.

(ASCOM)