Lasier comemora decisão da CCJ de votar 2ª instância na terça

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) festejou da tribuna nesta tarde (4) a decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), de marcar para a próxima terça-feira (10) a votação no colegiado de seu projeto (PLS 166/2018) que restabelece a prisão após condenação em segunda instância.

“Foi um dia glorioso para o Senado, que pela manhã confirmou a sua independência. Louvo a atitude da presidente Simone, que não apenas foi sensível, mas também uma apoiadora dessa causa”, discursou. A senadora disse que era seu dever pautar imediatamente a proposta de Lasier, que na sessão de hoje foi debatida durante uma audiência pública com juristas.

O PLS 166/2018 será votado em caráter terminativo na CCJ, podendo assim ser aprovado sem exigir voto de plenário, a menos que seja apresentado algum recurso. Essa foi uma vitória dos senadores que apoiam a volta da prisão em segunda instância, derrubada desde 7 de novembro, quando da mudança de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A conquista foi possível graças à estratégia de evidenciar a discordância da maioria dos plenários face às manobras por meio de líderes partidários. Lasier apresentou na reunião da CCJ manifesto com 43 senadores pedindo a deliberação ainda este ano do colegiado sobre o PLS.

O requerimento de celeridade desafiou o suposto acordo entre os líderes de Câmara e Senado, mediado pelos seus dois presidentes, para adiar a discussão da segunda instância pelos senadores. O relatório da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) dando aval ao projeto de Lasier já foi lido e a sua vista coletiva de cinco dias, concluída. No plenário, a aprovação depende de 41 dos 81 integrantes da Casa ou da maioria dos presentes na sessão.

“Vamos atender neste fim de ano a grande ansiedade nacional, porque milhares de delinquentes estão sendo, pouco a pouco, colocados de volta nas ruas e muitos condenados ficarão em liberdade nos próximos meses, graças àquela decisão absurda do Supremo de só admitir a prisão após segunda instância”, comentou Lasier. Para ele, o Senado mostra-se em sintonia com a população, “que não admite a volta da impunidade”.

(ASCOM)