Lasier articula manutenção de unidades da Defensoria Pública no país

Sete municípios do Rio Grande do Sul estavam ameaçados de perder atendimento

O governo federal publicou este mês Medida Provisória que vai permitir a continuidade de 44 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) que estavam ameaçadas de fechamento devido ao fim do acordo nº 13328/2016, do Ministério do Planejamento, que permitia a permanência de servidores requisitados para atuarem na DPU.

A MP 888/2019 é resultado de articulação do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e demais parlamentares que alertaram o governo da necessidade dessa medida emergencial para impedir o encerramento do serviço. Só no Rio Grande do Sul, os municípios de Bagé, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana ficariam sem unidades de Defensoria Pública caso a MP não fosse publicada.

“A intervenção do senador Lasier junto ao líder do governo foi fundamental. Por meio do convencimento dele conseguimos sensibilizar sobre a necessidade de publicação dessa MP”, destacou o defensor Público Federal e assessor parlamentar na Defensoria-Geral em Brasília, Éverton Santini. “A força de trabalho da Defensoria é composta hoje por aproximadamente 2/3 de servidores requisitados”, explica.

Lasier afirma que a MP 888/2019 é uma forma de resolver esse problema até que o Congresso consiga avançar na discussão da Emenda Constitucional 95/2016, que trata de novos provimentos de cargos redistribuídos para a DPU e de projeto de lei que trate da carreira de apoio da Defensoria.  “O cidadão não pode ser prejudicado. A MP é uma forma de garantir a continuidade do serviço”, enfatizou Lasier.

A matéria será discutida em comissão mista, formada por deputados e senadores, que aprovarão parecer sobre a Medida Provisória. O texto final seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O Congresso deverá deliberar sobre a MP até setembro deste ano, prazo final de sua vigência.

(ASCOM)