Lasier apresenta emendas à MP que libera o FGTS

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou duas emendas para aprimorar o texto da Medida Provisória (MP) 889/2019, apresentada pelo Governo, com novas regras para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep.

Em uma delas, Lasier propõe a possibilidade de saque no Fundo para o pagamento de pensão alimentícia, nos casos em que o trabalhador não contar com outros recursos para fazê-lo. A outra altera o indexador dos saldos mantidos no FGTS, para que a correção monetária mensal tenha como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e não mais pela Taxa Referencial (TR), como é hoje.

Para Lasier, a MP 889/2019 representa um avanço na direção de permitir o acesso do trabalhador aos recursos do FGTS e ainda injeta recursos para aumentar a renda das famílias. “Na esteira desses avanços, acredito ser oportuno atualizar o índice de correção do FGTS, uma vez que sabemos que a TR, taxa atual de correção do Fundo, historicamente tem sido abaixo do índice de inflação, o que acaba corroendo sistematicamente a reserva financeira do trabalhador”, observa Lasier. “Minha emenda busca corrigir essa distorção”, acrescenta.

A MP 889/2019 precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. A partir do dia 7 de setembro, a medida entrará em regime de urgência, tendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados.

(ASCOM)