Frente Parlamentar pela 2ª Instância

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) articulam a criação de uma frente parlamentar mista – Câmara e Senado – em apoio à aprovação imediata dos projetos que consagram a efetividade da prisão após julgamento em segunda instância no país, restaurando o entendimento que foi derrubado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está devolvendo às ruas milhares de corruptos e criminosos violentos na rua.

Além de estabelecer canal de integração entre os apoiadores da causa nas duas Casas, o grupo vai definir estratégias para viabilizar a mais rápida aprovação da modificação do Código de Processo Penal (CPP), proposta por projeto de Lasier na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e, na sequência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela CCJ da Câmara, que trata do mesmo tema. “Vamos brigar nos próximos dias para fazer voltar a prisão em segunda instância ainda este ano. Para isso, continuamos contando com o apoio da população, que clama por essa resposta do Congresso”, disse Lasier nas redes sociais.

(ASCOM)