Comissão do Senado aprova projeto que isenta premiações artísticas de IR

As premiações artísticas e culturais poderão ficar isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que estabelece o projeto de lei (PLS 302/2017), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos/RS), aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Educação (CE) do Senado.

“Um brasileiro produz uma obra e recebe um prêmio e, muitas vezes, a sua subsistência depende do sucesso de seu talento, e ele tem que pagar imposto de renda por sua competência”, explica Lasier que considera injusto e improdutivo esse tipo de tributação.

Para o parlamentar, a tributação é um desestímulo ao talento artístico. “É preciso mudar essa característica de governo que está sempre de olho, com as garras do leão afiadas, para tirar uma fatia da renda do brasileiro, mesmo sendo insignificante o retorno de rendimentos para o governo. É desagradável quando isso recai sobre o talento de alguém”, acrescentou.

De acordo com o projeto, estão isentos do imposto os valores provenientes de premiação cultural ou artista que observem os seguintes critérios: premiação outorgada por comissão composta de, no mínimo, três pessoas e escolha do premiado ter sido submetida a avaliação de desempenho, mérito ou relevância cultural. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discussão de seu aspecto econômico e financeiro.

(ASCOM)