Comissão aprova projeto que pune filhos por abandonar pais idosos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou esta manhã (19) projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) que prevê a punição de filhos por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. O PL 4.229/2019 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir esse tipo de responsabilização civil por abandono afetivo. A legislação atual já estabelece o direito da pessoa idosa à manutenção dos vínculos afetivos com a família e ao saudável convívio comunitário. A proposta de Lasier será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto de Lasier, a violação do dever de assistir aos pais idosos passa a constituir ato ilícito, sujeito à sanção pelo Código Civil (artigo 927), ficando o filho obrigado à reparação dos danos. Em sua justificativa, o senador ressalta ser notório o acelerado envelhecimento da sociedade. O IBGE estima que, em 2033, o total de brasileiros acima de 60 anos alcançará um quinto da população, uma alta expressiva se considerar que, em 2013, o percentual era cerca de 11%.

O avanço acelerado do número de idosos, ressalta o senador, se traduz em grave problema social, pois se tratam de pessoas mais vulneráveis fisicamente e psicologicamente e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. “Cada vez mais ouvimos relatos de abandono de cidadãos justamente em uma fase da vida que mais precisam de cuidado e apoio”, lamenta.

Para Lasier, seu projeto dialoga com o marco legal dedicado à velhice e ainda supre algumas lacunas. O artigo 229 da Constituição estabelece que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar pai e mãe na velhice, carência ou enfermidade. Em reforço, o Estatuto do Idoso enaltece esse princípio, inclusive priorizando o atendimento do idoso pela própria família.