Comissão aprova projeto que deduz despesas com próteses do IRPF

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou esta manhã (23) projeto que permite descontar do imposto de renda despesas com próteses, órteses e serviços para facilitar a vida de pessoas com deficiência. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo.

Para evitar fraudes, o PL 1254/2019, relatado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), prevê também exigência de comprovação do gasto mediante receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Atualmente, a legislação sobre o imposto de renda (Lei 9.250/1995) prevê a possibilidade de dedução de despesas de pessoas com deficiência apenas em casos de “aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas”. “É nosso papel buscar avanços na cidadania pessoas com deficiência, promovendo a melhoria de vida e a inclusão delas”, observou Lasier.

Outro projeto aprovado hoje na CDH, relatado por Lasier, oferece incentivo fiscal para empresas que contratam pessoas com deficiência. O PL 1.281/2019 também seguiu para a CAE.

(ASCOM)