Comissão aprova projeto que dá transparência a anúncios de emprego

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto (PLC 84/2015) relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) que obriga os anunciantes de emprego publicados em jornais ou meios eletrônicos a terem os seus dados arquivados pelos veículos para eventual consulta por autoridades em caso de infração. O texto vai a plenário.

O objetivo é permitir saber para que empresa o trabalhador está se candidatando. “A medida visa dar mais transparência ao processo e proteger o trabalhador de eventuais fraudes ou golpes”, observou Lasier.

Pela proposta, as empresas que publicam anúncios de emprego deverão manter atualizados por um prazo de 180 dias os registros contendo o nome completo do anunciante, o número de Cadastro da Pessoa Física ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço físico e o telefone.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apresentado em 1998, quando ainda era deputado, previa apenas obrigações para jornais, não disciplinando classificados online e sites de empresas não-jornalísticas. O parecer de Lasier estendeu as regras a todos os anunciantes.

(ASCOM)