Projeto obriga restaurantes a oferecer cardápios em braille

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou esta manhã (10) projeto relatado por Lasier Martins (Podemos-RS) que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a oferecer cardápios em braille aos clientes. O Projeto de Lei 1.550/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), inclui essa exigência no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Lasier manteve o texto com apenas uma modificação, restringindo a medida aos estabelecimentos com 90 ou mais assentos. Eles terão de disponibilizar ao menos um exemplar do cardápio na linguagem de cegos e dá prazo de 180 dias para que os empresários se enquadrem após a nova lei entrar em vigor. Seu relatório se inspirou em lei estadual em vigor no Rio Grande do Sul e deverá beneficiar 650 mil pessoas cegas no país. Por ser terminativa na CAE, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

(ASCOM)