Foto: Agência Brasil
Avança projeto que desburocratiza visto temporário para estrangeiros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que dispensa autorização de residência prévia à emissão de visto temporário para estrangeiros.

O PLS 491/2017, relatado por Lasier Martins (Pode-RS), vai agora à Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado algum recurso para leva-lo a plenário.

O texto muda a Lei 13.445/2017, mais conhecida como Lei de Migração, para corrigir excessos de regulamentação, que contrariam o incentivo ao investidor, à pesquisa, ao ensino e outras atividades.

(ASCOM)