Avança projeto de Lasier para dar transparência do Fundo Nacional do Idoso

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que obriga medidas de transparência na utilização do Fundo Nacional do Idoso. O PLS 5981/2019 estabelece a publicação, na internet, de informações sobre a aplicação dos recursos do fundo referentes ao exercício anterior e a divulgação prévia sobre transferências ao exterior, com informações sobre o beneficiário, a finalidade e o valor. A matéria segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Fundo Nacional do Idoso foi criado para promover a defesa dos direitos sociais e à integração de pessoas idosas na sociedade e, desde o ano passado, com a publicação da Lei 13.797, o contribuinte do imposto de renda da pessoa física pode abater da declaração doações direcionadas para o fundo. “Meu projeto amplia a transparência e contribui para que essas doações aumentem. A medida será condição necessária para que se cumpra efetivamente as ações da Política Nacional de Atenção e de Defesa da pessoa idosa”, observa o senador.

O Brasil, de acordo com ele, está fazendo a transição de um país jovem para um mais velho de forma muito rápida, o que torna cada vez mais importante essas ações.  Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2060, um terço da população brasileira será de idosos. Só no Rio Grande do Sul, o número de pessoas acima de 60 anos vai chegar a até 35,8% dos gaúchos.

(ASCOM)