Projeto de Lasier que abre a caixa-preta do BNDES volta ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta manhã (18) mais uma etapa na tramitação do projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que acaba com o sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A matéria segue agora para análise final no plenário da Casa, em regime de urgência.

O PLS 7/2016, que foi uma das bandeiras de campanha de Lasier, já havia recebido parecer favorável na própria CCJ e retornou ao colegiado para análise de emenda em plenário apresentada pelo então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O atual relator, Márcio Bittar (MDB-AC), rejeitou a mudança que previa a manutenção do sigilo das informações acerca das estratégias empresariais dos tomadores de empréstimos.

“Formou-se um consenso no país de que deve haver transparência total envolvendo recursos públicos, cada vez mais escassos. E todos sabem os prejuízos aos brasileiros gerados em operações polêmicas do BNDES”, sublinhou Lasier.

O projeto joga luz sobre transações do banco que envolvam também subvenções, operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com dinheiro público, beneficiando empresas ou instituições nacionais ou estrangeiras.

(ASCOM)