Avança MP que mantém funcionamento de unidades da DPU

A Comissão Mista da Medida Provisória 888/2019 aprovou nesta quarta-feira (11) relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que garante o funcionamento de 43 unidades de Defensorias Públicas da União (DPU), em diferentes estados, que corriam risco de fechamento.

O texto da MP trata da possibilidade de manutenção de um total de 816 servidores requisitados de outros órgãos que atuam hoje nas DPUs sendo responsáveis por cerca de dois terços da força de trabalho administrativa. Eles já deveriam ter retornado aos órgãos de origem se a medida não tivesse sido publicada pelo governo.

Só no Rio Grande do Sul, seis municípios (Bagé, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana)  sofreriam com o fim de unidades de Defensoria Pública caso a MP não fosse publicada.

A devolução compulsória dos funcionários está prevista na Lei 13.328/16, que estabelece o prazo máximo de três anos de validade da requisição de servidores da administração pública federal. Matéria vai ao plenário da Câmara.

(ASCOM)