Autor: Nana Ervilha

Nota pública do grupo Muda Senado, Muda Brasil!

O grupo Muda Senado, Muda Brasil! segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.

Nesse sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.

Nos últimos dias, tivemos exemplos desse exercício virtuoso do processo legislativo, mas também de casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.

Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.

Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do Ministério Público indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.

É preciso salientar que esses mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.

No caso da legislação apelidada de minirreforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara dos Deputados e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelos senadores, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.

É nesse sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.

MUDA SENADO, MUDA BRASIL!

Alessandro Vieira

Arolde de Oliveira

Alvaro Dias

Carlos Viana

Eduardo Girão

Fabiano Contarato

Flávio Arns

Jorge Kajuru

José Reguffe

Lasier Martins

Leila Barros

Luis Carlos Heinze

Major Olimpio

Marcos do Val

Oriovisto Guimarães

Plínio Valério

Randolfe Rodrigues

Rodrigo Cunha

Selma Arruda

Soraya Thronicke

Styvenson Valentim

Lasier constrói acordo com Tasso para preservar filantropia na educação

Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) fecharam ontem (17) um acordo para elaborar lei complementar que compense escolas filantrópicas da cobrança patronal prevista pela reforma da previdência mediante desoneração de impostos.

Após uma hora de reunião com representantes de instituições de ensino do Rio Grande do Sul no gabinete de Tasso, relator da reforma, Lasier construiu uma saída para preservar milhares de bolsas e evitar o fechamento de instituições tradicionais. O senador cearense pediu à sua equipe para apressar cálculos nesse sentido.

Durante o encontro mediado por Lasier os líderes das escolas não conseguiram convencer o relator da necessidade de manter a isenção previdenciária das instituições filantrópicas na PEC 6/2019. O senador gaúcho apresentou uma emenda nesse sentido, apoiada pelo setor.

Para defender o argumento de que milhares de bolsas de estudo estão ameaçadas pela cobrança patronal, eles tentaram de tudo, até mesmo explorar o ponto de vista de empresário de Tasso até a incorporação à comitiva de diretores de escolas cearenses.

O relator, contudo, alegou que o seu texto visa fazer justiça social e não permitir que terceiros paguem pelas empresas. “Não sou contra a filantropia”, assegurou Tasso.

O vice-presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Osvino Toillier, se emocionou na tentativa de convencer Tasso. Com voz embargada, lembrou da trajetória de seu pai e da dificuldade das famílias de crianças pobres em garantir estudo para seus filhos.

Avança projeto que acaba com imposição de oficina por seguradora do carro

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar a seguradora de seu veículo.

A proposta, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE) inclui a possibilidade de decisão do cliente para estabelecimentos de reparos de qualquer tipo, seja mecânica, lanternagem, pintura, ou outros, desde que apresentem orçamentos compatíveis com os preços médios praticados no mercado, além da comprovação de serem legalmente constituídos para a atividade fim. O PLC 179/2017 estabelece ainda que o direito de escolha se estende ao terceiro envolvido no sinistro, devendo ele ser ressarcido pela seguradora, no caso de seu veículo estar ainda na garantia de fábrica.

Em seu relatório, Lasier destaca que essa mudança possibilitará ao consumidor selecionar oficinas mais próximas de sua residência ou local de trabalho, com prazos menores para entrega do serviço, dando mais praticidade. “É justo que ao pagar por um seguro para seu veículo, o cidadão tenha a oportunidade de escolher a oficina mais conveniente para o caso de repares por danos ocorridos, sem estar preso a limitação de estabelecimentos cadastrados na seguradora”, afirmou o senador.

A matéria segue agora a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

Relator da PEC da Previdência no Senado acolheu emenda de Lasier

O relator da PEC da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou hoje seu parecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No documento, o relator incorporou emendas sugeridas pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tratam da inclusão dos estados e dos municípios, e que serão discutidas separadamente em PEC paralela.

A leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na próxima quarta-feira (28). As emendas de Lasier já haviam recebido o apoio do Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do presidente Davi Alcolumbre.

Movimento “Muda, Senado” lança manifesto

Vinte e um senadores assinam esta tarde (14) uma carta aberta intitulada “Manifesto Muda Senado”, na qual reivindicam a deliberação imediata de uma pauta conectada com os anseios da população, com destaque para a criação de uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo juízes dos tribunais superiores e a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Eis a íntegra do documento:

“Nós, Senadores de diferentes estados e partidos, vimos livremente manifestar que:

Graças às ruas e às urnas, as últimas eleições trouxeram à atual legislatura uma renovação histórica ao Congresso Nacional – a maior já vista desde a redemocratização. Apenas no Senado, das 54 cadeiras em disputa, 46 foram ocupadas por novos nomes – uma mudança de mais de 85%.

Esse movimento democrático trouxe ao parlamento, particularmente ao Senado, um impulso renovador jamais visto, que gerou grande expectativa da sociedade e alento aos bons parlamentares que lutavam isolados, produzindo reflexos dentro e fora dos plenários.

A posse de um novo presidente do Senado, eleito por voto aberto, reforçou essas esperanças de renovação de nomes, práticas e ideias. O flagrante desejo popular de mudar tudo na política, tanto na forma quanto no conteúdo, se manifestou e continua se manifestando, a despeito de novos e velhos obstáculos.

O Brasil precisa sair do quadro de dificuldades de ordem política, econômica e moral. Reconquistar a confiança do povo nas suas instituições é a maior e mais urgente missão deste Senado.

Para inaugurar uma nova forma de funcionamento desta casa legislativa, onde a transparência é regra e não exceção e onde o Senado Federal responde aos anseios das ruas, os signatários deste manifesto exigem:

A votação do requerimento de abertura da CPI das Cortes Superiores, conforme demanda o devido rito legislativo do Senado Federal.

A tramitação de todos os processos de investigação e fiscalização conduzidos pelo Senado Federal, incluindo requerimentos de informação, CPIs e pedidos de impeachment que atendam aos requisitos legais.

A tramitação acelerada da PEC de Reforma do Judiciário que será apresentada nas próximas semanas por todos os signatários do presente manifesto, removendo os gargalos de eficiência e eficácia do Poder Judiciário no país.

Todos os signatários do presente contrato se comprometem a exigir que esta pauta, que ecoa diretamente o anseio urgente dos brasileiros, seja sobreposta a qualquer pauta oriunda do Executivo ou mesmo da presidência do Senado Federal.

Não pode haver ilusão de progresso enquanto nos bastidores aprofundamos nossos males. Enquanto o compromisso exposto acima não for o compromisso de todos, não contarão conosco.”

Senadores do Movimento Muda Senado

Senadores da República signatários:

1. Senador Alessandro Vieira
2. Senador Arolde de Oliveira
3. Senador Alvaro Dias
4. Senador Carlos Viana
5. Senador Eduardo Girão
6. Senador Fabiano Contarato
7. Senador Flávio Arns
8. Senador Jorge Kajuru
9. Senador José Reguffe
10. Senador Lasier Martins
11. Senadora Leila Barros
12. Senador Luis Carlos Heinze
13. Senador Major Olímpio
14. Senador Marcos do Val
15. Senador Oriovisto Guimarães
16. Senador Plínio Valério
17. Senador Randolfe Rodrigues
18. Senador Rodrigo Cunha
19. Senadora Selma Arruda
20. Senadora Soraya Thronicke
21. Senador Styvenson Valentim

Senado aprova projeto de Lasier que pune violação no uso de tornozeleiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que torna falta grave o descumprimento da distância permitida para condenados que usam tornozeleiras.

De acordo com o PLS 207/2017, nesses casos, o apenado deverá, entre outras sanções, voltar ao regime fechado, uma vez que incorrerá em violação do quesito essencial para usufruir do benefício. Ao ser configurado como falta grave, o descumprimento do perímetro permitido poderá levar ainda à revogação de autorização para trabalho externo, de remição de dias e outras concessões.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), em seu substitutivo, acrescentou no rol de faltas graves a conduta de danificar a tornozeleira e a violação do dever de manter o equipamento com carga suficiente, a fim de possibilitar a monitoração eletrônica.

A matéria, de caráter terminativo na Comissão, segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário.

(ASCOM)

Projeto para desenvolver a Metade Sul avança na Câmara

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou esta manhã (14) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que viabiliza várias estratégias para devolver o progresso à Metade Sul do Rio Grande do Sul.

A proposta aprovada pelo Senado em novembro de 2018 permite ao Poder Executivo criar na parcela mais pobre do território gaúcho uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), além de instituir um programa especial de estímulos econômicos e fiscais.

O texto do PLS 129/2018, agora PLP 543/2018, vai tramitar ainda em mais dois colegiados da Câmara – Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça de Cidadania (CCJC) – para então ir a plenário.

Lasier comemorou o primeiro avanço do seu projeto na Câmara e torce para que as próximas etapas transcorram com mais agilidade. “Vamos lutar para levar adiante essa ferramenta que vai trazer negócios e empregos a uma região marcada pelo empobrecimento e pelo crescente êxodo”, disse.

A Metade Sul do Rio Grande do Sul abriga 105 municípios, numa área de 154,1 mil quilômetros quadrados, onde vivem 2,64 milhões de habitantes. Entre os incentivos oferecidos pela futura Ride estão operações de crédito, convênios entre administrações públicas, compensações orçamentárias e acesso a recursos de fundos constitucionais e do Tesouro.

(ASCOM)

Lasier pede para STF liberar investigação de Gilmar

Lasier Martins (Podemos-RS) conclamou esta tarde (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar de imediato o recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado ontem, para derrubar “decisão autoritária do ministro da corte Alexandre de Moraes, que suspendeu a investigação da Receita sobre 133 contribuintes”.

O senador gaúcho se disse perplexo pela suspensão do trabalho de dois auditores da Receita e cumprimentou a procuradora-geral pela iniciativa. Ele espera que a primeira turma do STF ou mesmo o plenário do tribunal decida logo sobre o recurso, bem antes do prazo estabelecido, de 180 dias, o que se arrastaria até fevereiro de 2020.

“É preciso revisar essa decisão inconstitucional que impede apurações sobre receitas elevadas e de justifica incompreensível envolvendo pessoas suspeitíssimas, como o ministro Gilmar Mendes e a sua mulher”, afirmou Lasier na tribuna.

Para ele, a suspensão foi mais um “procedimento estranho” de Moraes contra o princípio da lei alcançar a todos. “O Ministério Público não foi ouvido e o próprio ministro não é isento por ser provável alvo do Fisco”, disse.

(ASCOM)