Autor: Nana Ervilha

Projeto de Lei n° 5981, de 2019

O PL 5981/2019 altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso. Estabelece hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e torna obrigatória a divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório do uso dos recursos do fundo  e de informações prévias sobre transferências que tenham sido realizadas no exterior.

o Fundo Nacional do Idoso foi criado para custear ações em defesa dos direitos sociais e à integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade. Sua importância tende a crescer com o passar dos anos. A proporção de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos no total da população continuará aumentando nas próximas quatro décadas. Se ao final de 2019, prevê-se que o percentual de idosos seja de 9,5% da população, em 2060 esse percentual atingirá 25,5%.

Os ajustes propostos ampliam a previsibilidade e a transparência na utilização dos recursos do Fundo Nacional do Idoso, o que contribui para que as doações ao fundo aumentem  continuamente nos anos seguintes.

O projeto será analisado pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Município gaúcho recebe título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que reconhece o município de Vacaria, no Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional dos Rodeios Crioulos. O relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) favorável à matéria foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Educação (CE) e contou com apoio unânime do colegiado.

Considerado o maior evento tradicionalista da América Latina, o torneio cultural em Vacaria com animais e atividades de montaria, provas de laços e rédeas, passou a ser chamado de “Copa do Mundo dos rodeios”.  “A concessão do título trará ainda mais visibilidade ao município. O Rodeio de Vacaria é considerado parte integrante da história do RS e do gaúcho”, observa Lasier.

Na justificativa do PL 3135/2019, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da matéria, destaca o crescimento do Rodeio de Vacaria que teve início em 1958, em caráter municipal, e passou a ser reconhecido como um evento internacional.

Rodeio Crioulo

Surgiu no Rio Grande do Sul na década de 1950 a partir de torneios de competição de tiros de laços. Diferente do Rodeio Country, que é competitivo e sempre busca a premiação, o Rodeio Crioulo tem como objetivo principal a manifestação das tradições do campo. Dessa forma, além de provas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal, também há diferentes manifestações culturais gaúchas como a dança, a chula (sapateio exclusivo de peões), a trova (criação e improviso de versos cantados), além das vestimentas típicas.

(ASCOM)

Ministro garante R$ 70 milhões para duplicação da BR-116 até fim do ano

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, confirmou em audiência na tarde de hoje (29) que a obra da duplicação da BR-116 está entre as cinco prioridades do governo. Ele informou que mesmo diante dos cortes no orçamento, a promessa de R$ 100 milhões que seriam liberados ainda este ano é uma possibilidade. Ao todo estão garantidos R$ 70 milhões, se confirmados outros R$ 30 milhões que o ministro está batalhando para a obra, serão quase 80km duplicados até o fim do ano.

O ministro justificou que a incerteza se deu em razão das emendas parlamentares que foram entregues para a Câmara dos Deputados na negociação da reforma da Previdência, gerando impacto negativo nos recursos da pasta.
“Estamos conseguindo caminhar com essa obra, não na velocidade que queríamos, mas está andando”, destacou Tarcísio que garantiu continuar batalhando por mais R$ 30 milhões.

audiência contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho entre Guaíba e Pelotas, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) e demais parlamentares.

(ASCOM)

Senado aprova projeto de Lasier que derruba restrição a mamografias

O plenário do Senado aprovou hoje (22), por unanimidade, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que derruba resolução do Ministério da Saúde para garantir mamografia às mulheres a partir dos 40 anos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 377/2015), que susta a Portaria 61/2015 da pasta para fazer restabelecer um direito das mulheres brasileiras, seguiu para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, ao fixar novo limite de idade (50 anos) para o exame de rastreamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o ministério extrapolou competências e pôs em risco milhares de pacientes. “Editaram essa norma mesmo sabendo que a chance de cura depende da precocidade do diagnóstico e que a incidência da doença acelera após os 40 anos”, disse.

Lasier lembrou ainda que a portaria do ministério fixou parâmetro diferente ao já estabelecido pela Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que assegura a realização de exame para todas mulheres a partir dos 40 anos, seguindo parâmetro internacional. “Qualquer outro protocolo é ilegal”, sublinhou.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que surgirão mais 59,7 mil casos apenas este ano, com taxa de incidência de 51 casos para cada 100 mil mulheres. Só no Rio Grande do Sul, a expectativa do Instituto da Mama (Imama) é de 5.210 novos casos da doença em 2019. Porto Alegre é a capital com maior incidência, com 147 mulheres acometidas a cada 100 mil.

O câncer de mama é o tumor maligno mais comum entre as mulheres do país, respondendo por 22% dos novos casos anuais. Conforme dados de 2015, a taxa de mortalidade é de 13,7 óbitos por 100 mil mulheres, representando a maior causa de morte por câncer entre as brasileiras.

“Esse mal silencioso, que pode passar despercebido pela portadora nos estágios iniciais, requer basicamente as mamografias asseguradas por lei. A vida é o bem maior e a prevenção, a melhor política de saúde”, concluiu.

(ASCOM)

Proposta de Emenda à Constituição n° 156, de 2019

A PEC 156/2019 determina a edição de uma lei complementar para estabelecer normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência, para novos regimes próprios e para os que já existam.

Considerando que a recém-aprovada reforma da Previdência não incluiu a previsão de regimes próprios para estados e municípios, condicionando todos ao regime único da Previdência, o senador Lasier apresentou essa Proposta de Emenda à Constituição para que os municípios possam ter seu próprio regime de Previdência.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para deliberação, onde aguarda a designação de relator.

Atletas gaúchos são homenageados pelo Senado

Por iniciativa do Segundo Vice-presidente do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), 36 atletas gaúchos receberam nesta sexta (27), em Porto Alegre, um diploma de reconhecimento pela participação no Pan-Americano de Lima (Peru) e no Mundial de Judô de Tóquio (Japão). A solenidade ocorreu na Sociedade Ginástica de Porto Alegre (Sogipa), em Porto Alegre, e contou também com atletas de outros clubes, como Grêmio Náutico União e Veleiros do Sul.

Em seu discurso, o senador gaúcho justificou a homenagem pelos ótimos resultados alcançados pelos competidores do Rio Grande do Sul nas duas recentes competições. “Estamos orgulhosos pela dedicação dos atletas e também pela excelente formação dada a eles em nossos clubes”, elogiou Lasier. Para ele, o investimento em esporte “é também uma aposta num futuro melhor para os jovens, que se transformam em verdadeiros cidadãos”.

Prestigiaram o evento o Vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, o secretário estadual de Esportes e ex-campeão mundial de Judô, João Derly, o secretário de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre, Nádia Gerhard, além dos presidentes de clubes Carlos Roberto Wüppel (Sogipa), José Naja da Silva (Grêmio Náutico União) e Cícero Hartmann (Veleiros do Sul).

(ASCOM)

Lasier defende Lava Jato em praça pública

O Muda Senado! Muda Brasil! foi chegou às ruas e integrou esta tarde (25) protesto popular na Praça dos Três Poderes em defesa da Lava Jato e da depuração no Supremo Tribunal Federal (STF). Lasier Martins (Podemos-RS), um dos líderes do movimento de senadores, marcou presença na manifestação em praça pública com apoio de 44 entidades sociais e presença de milhares de apoiadores vindos de várias partes do país.

“Se houve impeachment de presidente da República e cassação de parlamentares, resta agora investigar e punir membros do Judiciário, que se julgam uma super casta acima da lei”, discursou Lasier ao lado dos integrantes do Muda Senado. Em meio a aplausos e palavras de ordem dos presentes, ele conclamou a população a seguir pressionando o Senado para instalar a Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) da Lava Toga.

Em meio a aplausos e palavras de ordem, o senador contestou opositores que questionam a base legal da CPI da Toga, ressaltando o papel constitucional do Senado de investigar membros do Judiciário e o fato determinado expresso no pedido de abertura da comissão, listando os atos ilegais cometidos pelo presidente do STF e outros ministros. “Temos um trabalho longo e árduo pela frente, mas que dará certo porque é o certo e porque é desejo do povo”, sublinhou.

O parlamentar gaúcho defendeu a abertura de processo de impeachment de ministros do Supremo, cujos pedidos se acumulam na Mesa do Senado, e comemorou a adesão popular ao movimento de senadores. “Temos aqui uma causa grandiosa, pois todos queremos um Brasil limpo e honesto, combatendo a corrupção. Nosso movimento de senadores, que começou pequeno e hoje reúne 21. Mas com essa multidão, conseguiremos avançar bem mais”, disse. E avisou: “isto é apenas o começo, outras manifestações virão”.

(ASCOM)

Nota pública do grupo Muda Senado, Muda Brasil!

O grupo Muda Senado, Muda Brasil! segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.

Nesse sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.

Nos últimos dias, tivemos exemplos desse exercício virtuoso do processo legislativo, mas também de casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.

Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.

Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do Ministério Público indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.

É preciso salientar que esses mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.

No caso da legislação apelidada de minirreforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara dos Deputados e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelos senadores, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.

É nesse sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.

MUDA SENADO, MUDA BRASIL!

Alessandro Vieira

Arolde de Oliveira

Alvaro Dias

Carlos Viana

Eduardo Girão

Fabiano Contarato

Flávio Arns

Jorge Kajuru

José Reguffe

Lasier Martins

Leila Barros

Luis Carlos Heinze

Major Olimpio

Marcos do Val

Oriovisto Guimarães

Plínio Valério

Randolfe Rodrigues

Rodrigo Cunha

Selma Arruda

Soraya Thronicke

Styvenson Valentim