Autor: Lucyanna Melo

Lasier quer criação de Colégio de Líderes no Senado

O senador Lasier Martins (Pode-RS) apresentou nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório favorável ao projeto (PRS 26/2019) que cria o colégio de líderes do Senado conferindo ao mesmo poder de decisão na definição das pautas da Casa. Como relator, Lasier destaca no texto da matéria que a formalização do Colégio de Líderes é mais um passo para democratizar e descentralizar a estrutura de funcionamento do Senado.

O projeto segue a mesma linha de proposta (PRS 53/2018) de Lasier que estabelece o voto aberto na escolha da composição da Mesa Diretora da Casa e dos presidentes das Comissões permanentes.  De autoria da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), o relatório tramita na CCJ do Senado e deverá ser votado na próxima reunião do colegiado.

“Tal previsão já existe no regimento interno da Câmara. Portanto é salutar que o Senado também possa contar com a existência formal deste colegiado, importante para o processo legislativo como na definição da Ordem do Dia”, destaca Lasier.

(ASCOM)

Avança na Câmara projeto de Lasier para barrar telemarketing abusivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) que permite ao consumidor bloquear ações de telemarketing junto à operadora de telefonia.

O PL 9.615/2018 (no Senado como PLS 420/2017) recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta de produto ou serviço por telefone ao consumidor cujo número do aparelho esteja inserido em cadastro de proibição desse tipo de ligação.

“Muitos cidadãos não têm tempo de pedir inclusão de seus números, continuando a ser importunados ainda que haja cadastro negativo”, observa Lasier.

Como o texto da matéria recebeu alterações durante sua análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara, o projeto, se aprovado em plenário, retornará ao Senado. Emendas acolhidas na CCT determinam que os órgãos de defesa do consumidor terão 180 dias para implantarem o cadastro de bloqueio dessas ligações e que a inclusão dos números móveis e fixos nesta lista não acarretará custos para o cliente.

(ASCOM)

Senado discute redução de verbas para universidades

Lasier Martins (Pode-RS) pediu hoje (7) maiores esclarecimentos ao ministro da educação, Abraham Weintraub, sobre corte de 30% nas verbas destinadas às instituições federais de ensino, durante audiência pública no Senado. Citando a previsão do reitor da Universidade Federal de Pelotas (RS), de que terá de encerrar atividades em setembro por falta de recursos, o senador questionou ainda o ministro sobre como se dará o apoio à educação básica, apresentada como área prioritária e estratégica da pasta.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o ministro respondeu que a redução nos valores reservados às instituições federais de ensino são “mero contingenciamento” em decorrência da piora nas expectativas de receita da União. Segundo ele, não haverá redirecionamento de verbas para outras áreas do Orçamento e recomendou aos reitores que definam as áreas que podem ser contingenciadas na execução dos orçamentos.

(ASCOM)

Senador Lasier é homenageado pela Polícia Civil

Ao lado de autoridades como o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, e do Chefe da Casa Civil do governo do Estado, Otomar Vivian, o senador Lasier Martins (PODE-RS) recebeu hoje (30), a medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, com a presença do vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, da Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, e do subchefe de Polícia, delegado Fábio Mota Lopes.

 

A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria entregue pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul a entidades ou pessoas que têm ligação ou serviços prestados à causa policial. O nome da homenagem é uma referência ao herói da Inconfidência, que é o patrono das polícias civis e militares do Brasil.

Falando em nome dos agraciados, Lasier disse que “o grupo que estava recebendo a medalha é que gostaria de homenagear a polícia”. Para ele, o árduo e meritório trabalho que os policiais gaúchos vem fazendo merecer o reconhecimento de toda a sociedade. Antes de finalizar, o senador fez questão de registrar a grande contribuição que as mulheres estão prestando à segurança pública e, para isso, citou a delegada Nadine, primeira mulher a ocupar o cargo de Chefe de Polícia.

(ASCOM)

Avança projeto de Lasier que endurece regras para progressão de regime

Mais rigor para o cumprimento da pena de prisão. É o que garante projeto de Lasier aprovado, nesta quinta-feira (25), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O PLS 499/2015 restabelece a exigência do exame criminológico e aumenta os prazos para a progressão de regime: mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, subindo para quatro quintos quando reincidente e metade da pena para atos criminais comuns.

“Essa é uma medida há muito esperada pela população, que quer mais segurança diante do avanço da criminalidade e um combate ao sentimento geral de impunidade”, comentou Lasier.

A relatora, senadora Selma Arruda (PSL-MT), acrescentou no texto da matéria dispositivo para clarear a diferenciação entre réu primário e reincidente. Atualmente, sentenciados, mesmo em crimes extremamente graves, podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Assim, um indivíduo condenado a 18 anos de prisão, se apresentar bom comportamento carcerário, poderá sair em apenas três anos.

A matéria segue agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência.  (ASCOM)

 

Aprovado projeto que converte prisão preventiva em domiciliar para lactantes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou esta manhã (25) projeto que determina a troca da prisão preventiva pela domiciliar no caso de detentas que estejam amamentando. O PLS 43/2018, relatado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), mantém a possibilidade para gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos.

O Código de Processo Penal (CPP) autoriza os juízes a substituir a prisão preventiva pela domiciliar em determinadas hipóteses. O texto aprovado na CDH torna obrigatória essa substituição. Hoje, esse relaxamento está previsto para maiores de 80 anos, debilitados por doenças graves, entre outras situações especiais.

Graças a uma emenda de Lasier, as lactantes foram incluídas nos casos de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. “Era uma lacuna no texto da lei atual que, certamente, precisa ser corrigida em proveito do bem-estar da criança”, observou o senador.

Na sua avaliação, ao contemplar as lactantes, a proposta impede o risco de se transferir a punição da presa para seus filhos pequenos. Isso leva em conta o fato de que são raros os estabelecimentos carcerários dotados de estrutura para receber gestante e mulher pós-parto ou que amamente.

De acordo com o texto, o Marco Legal da Primeira Infância é referência no atendimento da criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o projeto estabelece incentivo à amamentação para a mãe encarcerada.

(ASCOM)

Avança projeto que estimula e inova a produção de leite no país

O senador Lasier Martins (Podemos –RS) apresentou nesta quarta-feira (25), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, relatório favorável ao projeto (PL575/2019) que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos e insumos utilizados na produção de leite. A proposta busca estimular e garantir a inovação no processo de produção desse setor de grande importância para a economia do país e do Rio Grande do Sul (RS), segundo maior produtor de leite do Brasil.

De acordo com o relatório de Lasier, ficam isentos do IPI máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas peças de reposição, matérias primas e outros objetos intermediários adquiridos para serem usados na produção leiteira. O benefício, se aprovado o projeto, passará a valer a partir de primeiro de janeiro do próximo ano. Após análise na CRA, a matéria segue para apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), O Brasil teve produção estimada de 33,5 bilhões de litros de leite em 2017, tendo o Rio Grande do Sul figurado como o segundo estado de maior produção (4,6 bi de litros). Os números revelam, no entanto, que o país sofreu uma queda na fabricação de leite nos últimos anos, com uma redução de 4,6%, em relação ao levantamento feito em 2014.

“A proposta garante à pecuária leiteira condições econômicas para buscar a modernização do setor, facilitando a acesso a tecnologias inovadoras e eficientes para essa área. É uma forma de dar aos produtores de leite capacidade para conter a redução de produção e evitar perdas financeiras com impacto negativo para a economia, por exemplo, do Rio Grande”, afirma Lasier

(ASCOM)

Aprovado projeto que institui a Política Nacional de Ovinocaprinocultura

A Comissão de Reforma Agrária (CRA) do Senado acaba de aprovar o relatório do senador Lasier Martins (Pode-RS) que institui a política nacional de incentivo à ovinocaprinocultura. O projeto vindo da Câmara, o PLC 107/2018, trata do estímulo à produção de carne, lã, couro, leite e outros derivados de caprinos (cabras/cabritos) e ovinos (carneiros/ovelhas).

Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) demonstram que o rebanho mundial desses animais, em 2014, era de cerca de 2,1 bilhões de cabeças, com a China concentrando aproximadamente 18% desse total, seguida da Índia (9,5%), Nigéria (5%) e Paquistão (4,3%). O rebanho do conjunto dos países europeus representava, no período indicado, cerca de 7% do total mundial e o da Oceania (Austrália e Nova Zelândia) 5,1%. O rebanho do Brasil era de aproximadamente 26,4 milhões de cabeças, representando apenas 1,3% do total mundial.

Segundo dados do Sebrae, no Brasil, existem mais de 26 milhões de cabeças, sendo 16 milhões de ovinos e 10,4 milhões de caprinos. O estado com maior número de ovinos é o Rio Grande do Sul, com 3,7 milhões de cabeças. O município de Santana do Livramento-RS é o que conta com o maior rebanho de ovinos de lã (411 mil cab).

O consumo de produtos da Ovinocaprinocultura apesar de baixo, no Brasil, é insuficiente e as importações de carnes ovinas, predominantemente do Mercosul (Uruguai), têm sido necessárias para o suprimento da demanda, cuja tendência é crescente.

“A inspeção sanitária adequada e o acesso a tecnologias que aumentem a produtividade do setor são outros fatores que também representam desafios para muitos pecuaristas nacionais, desafios esses que podem ser superados por meio de estratégias desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura”, explica o senador Lasier Martins.

Ainda de acordo com o Sebrae, há um grande potencial de mercado para os produtos da ovinocaprinocultura, representado por um incremento anual de consumo dessas carnes superior a 10%, um déficit nacional do consumo de leite de cabra da ordem de 5,9 milhões de litros anuais e por um déficit em peles, estimado em mais de quatro milhões de unidades anuais. “Daí a importância e a pertinência da criação da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura”, justifica o senador gaúcho.

O projeto segue agora para apreciação no Plenário.

(ASCOM)