Autor: Lucyanna Melo

Reputação do STF em xeque

Uma série recente de acontecimentos elevou as tensões entre membros do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público em patamar inédito e com desdobramentos sobre o Congresso, sobretudo o Senado. Decisões tomadas pelo STF sinalizam grave retrocesso no combate à corrupção e revoltaram a população em todo o país.

O plenário do STF decidiu no último dia 14 que a Justiça Eleitoral é o foro competente para julgar crimes de caixa dois, mesmo que associados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A medida tira prerrogativas de tribunais e desfere duro golpe contra a Operação Lava Jato, que completou cinco exitosos anos.

No começo daquela sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou abertura de inquérito para investigar “calúnias e difamações” contra membros da corte. Ele ressaltou que essa determinação correrá em sigilo, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator. Entre os ilimitados alvos estão, certamente, procuradores federais de Curitiba.

A incomum portaria do STF para instaurar inquérito sem ser provocado por outro órgão é vista como ilegal. Não é, pois, de se estranhar essa onda de protestos nas redes sociais e nas ruas. Foi neste contexto que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) propôs comissão parlamentar de inquérito para investigar tribunais superiores, amparada por 13 fatos.

Sabe-se também que quase 50 pedidos de impeachment de ministros do Supremo chegaram ao Senado desde 2015, sem qualquer tramitação. O último deles foi protocolado pelo professor Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes, do STF, pouco antes de Toffoli anunciar o inusitado inquérito. O jurista listou 32 razões para o impedimento.

Incomodado com a paralisia desses pedidos, apresentei em fevereiro projeto de resolução para regulamentar o rito interno de recebimento de denúncia contra ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Propus que a decisão restrita ao presidente do Senado deve ser partilhada com todos senadores.

O momento está a exigir profunda reflexão sobre a reputação da instituição-Judiciário e da própria República.

Lasier Martins é senador pelo Pode-RS
Artigo publicado pelo Zero Hora – 21/03/2019

Senado autoriza concurseira grávida adiar teste físico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), em caráter terminativo, relatório do senador Lasier Martins (Pode-RS) favorável ao projeto (PLS 83/2018), que prevê a possibilidade de gestante candidata em concurso realizar teste de aptidão física, em data alternativa à prevista no edital.

De acordo com a proposta de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para remarcar a avaliação física, as grávidas deverão apresentar documento que comprove a gestação. A data, o local e o horário da prova serão fixados pela banca realizadora do concurso, de 30 a 90 dias após o término da gravidez. A candidata deverá comunicar formalmente a instituição o fim da gravidez, sob pena de ser excluída do concurso.

“Este projeto tem como objetivo proteger o bebê e, conforme a circunstância, dar à gestante a faculdade de fazer o exame físico em uma outra oportunidade, se ela não tiver condição de realizá-lo na data marcada pelos organizadores”, afirma Lasier.

A matéria, se não houver recursos para apreciação em plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

(ASCOM)

Vale do Caí: comissão discute solução para cheias do rio Caí

Uma comissão formada pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) e deputado estadual Tiago Simon (MDB-RS), pela Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação e por prefeitos da Associação dos Municípios do Vale Caí reuniu-se em Porto Alegre, nesta segunda-feira (18), para discutir novas iniciativas para o velho problema das cheias do rio Caí. As cidades mais atingidas são Feliz, Montenegro, Pareci Novo, Sebastião do Caí e São Vendelino. As cheias que acontecem no Vale do Caí podem atingir até 400 mil pessoas.

Há pelo menos quatro anos os municípios lutam para a elaboração de um projeto para solucionar o problema, a exemplo do que já aconteceu nas bacias dos Rios dos Sinos, Gravataí e Jacuí. O senador Lasier intermediará, em Brasília, a discussão do tema com o governo federal. Na próxima semana, o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, deverá ir à capital federal para encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. O parlamentar vai liderar a pauta em Brasília.

Além do senador e do deputado, estiveram na reunião o secretário-adjunto de Obras, Saneamento e Habitação, Ervino Deon, o diretor superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto, o prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco, a diretora regional fundiária do RS, Kellen Mattos, e Alzir Bach (representando os COREDES).

(ASCOM)

Dilma lidera gastos de ex-presidentes com servidores

Despesas com viagens somam R$ 632 mil em 2018; lei prevê que ex-ocupantes do Planalto podem ter oito assessores às custas da União

 

Cassada há quase três anos, a ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma fatura de mais de meio milhão de reais em 2018 ao Palácio do Planalto. O dinheiro pagou viagens de assessores mantidos à sua disposição pelo governo. A petista gastou mais do que a soma de despesas dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – que também têm direito ao benefício.

As despesas com os servidores que acompanham Dilma consumiram, no ano passado, R$ 632,2 mil, sem contar os salários. Deste total, R$ 586,8 mil foram utilizados no pagamento de diárias e passagens. Houve desembolso de outros R$ 45,4 mil com manutenção, seguro e combustível para veículos utilizados pela ex-presidente. Boa parte desses deslocamentos ocorreu em Minas Gerais, durante a campanha de Dilma a uma cadeira no Senado, nas eleições do ano passado. Apesar dos gastos, ela amargou o quarto lugar na disputa e não se elegeu para o cargo.

A média de desembolsos não tem mudado mesmo em períodos sem eleição. Em 2017, por exemplo, a presidente cassada gastou R$ 520 mil com servidores – de novo, mais do que seus antecessores.

Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Secretaria-Geral da Presidência informou à reportagem que o dinheiro é destinado ao custeio dos assessores, e não dos ex-presidentes diretamente. Dilma foi procurada para comentar as despesas, mas não quis se pronunciar.

Estrutura. A União põe à disposição dos cinco ex-presidentes um total de 40 funcionários, oito para cada um, além de dez veículos oficiais. A estrutura, que tem um custo total de R$ 5,5 milhões, pode ser reduzida pelo Congresso – há projetos já protocolados com essa finalidade.

A proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS), por exemplo, cria um limitador temporal de 20 anos para concessão dos benefícios, que ainda seriam diminuídos para dois servidores de apoio pessoal, dois motoristas e apenas um veículo oficial. O texto ainda impede que ex-presidentes que praticaram ilícitos penais e crimes de responsabilidade tenham acesso aos serviços.

A ex-presidente tem direito a usar assessores em qualquer evento de que participa, mesmo em campanha eleitoral. Os gastos dela, porém, ficaram bem acima dos registrados por seus antecessores.

O senador Fernando Collor (PROS-AL), que em 1992 sofreu impeachment como Dilma, apresentou uma despesa de R$ 306,9 mil. José Sarney gastou R$ 158,5 mil e Lula, R$ 119, 8 mil – valor computado até 7 de abril do ano passado, quando foi preso pela Polícia Federal depois de condenado no âmbito da Lava Jato. A partir daí, a equipe de assessores dele não registrou gastos. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, consumiu R$ 41,3 mil em 2018.

Os gastos de Dilma irritaram o núcleo militar do Planalto, com cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e na Secretaria-Geral da Presidência.Além de queixas ao tratamento que teria sido dispensado pela então presidente a seguranças e ajudantes de ordem das Forças Armadas no exercício do mandato, eles alegam que Dilma percorreu Minas em eventos nos quais fez ataques ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL).

Levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro, já mostrava que a campanha de Dilma era a mais cara entre os candidatos ao Senado, superando até mesmo a de presidenciáveis como Bolsonaro, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede).

DESPESAS

Em 2018, a presidente cassada Dilma Rousseff apresentou gastos de mais de meio milhão de reais

Histórico. Em maio de 1986, Sarney assinou a Lei 7.474, que estabeleceu o direito de um expresidente contar com uma equipe de cinco seguranças e dois carros oficiais para seus deslocamentos. Depois de sofrer impeachment em 1992, Collor só conseguiu o benefício em 2006. Isso ocorreu porque a Justiça Federal, em Brasília, aceitou em 1993, em caráter de liminar, uma ação popular para suspender o direito dele. O ex-presidente venceu a disputa judicial 13 anos depois.

Em 2008, o decreto 6.381 do então presidente Lula, mudou a regulamentação da lei assinada por Sarney e aumentou para oito o número de servidores à disposição de um ex-presidente. Pela norma, o grupo pode ser formado por quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores com cargos de comissão. O governo ainda manteve os dois veículos oficias para deslocamentos.

Os servidores são escolhidos pelo ex-presidente e nomeados pela Casa Civil. A nomeação se dá para cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores, os conhecidos DAS. São quatro categorias, cujos salários são de R$ 2,7 mil, R$ 3,4 mil, R$ 10,3 mil e R$ 13,6 mil.

Tânia Monteiro / BRASÍLIA
Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Lasier defende unidade política pelo Rio Grande do Sul

Em reuniões no Palácio Piratini e na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (18), o senador Lasier Martins (Pode-RS) defendeu a unidade entre os parlamentares eleitos pelos gaúchos e os poderes para que o Rio Grande do Sul supere a grave crise financeira que vive. “É louvável a presença de parlamentares de todas as siglas na reunião. Isso significa a sensibilidade dos nossos parlamentares aos problemas do estado. Temos que ter claro que acima de todos os interesses, está o Rio Grande e a sociedade gaúcha”, defendeu Lasier.

No Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) e seus secretários receberam senadores e deputados federais. Eles discutiram a destinação de recursos. O governador fez um apelo aos representantes gaúchos em Brasília para que dialoguem com o governo e busquem, de forma conjunta, com muito diálogo e democracia, unir esforços para que mudanças estruturais possam ser promovidas no estado. “Estamos mal e não temos remédio. Mas precisamos buscar remédio e, felizmente, temos a quem recorrer. Para isso, no entanto, é preciso unirmo-nos pela causa maior, o Rio Grande. Deixemos de lado ideologias e posições político-partidárias em nome do que é preciso para recolocar nosso estado no rumo certo”, acrescentou o senador.

Na Assembleia, o anfitrião foi presidente da casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB). Ele reuniu o governador, senadores, deputados federais, deputados estaduais, representantes do Judiciário e de setores produtivos. A busca pela unidade de atuação é uníssona. “Cada vez o nosso estado deve mais e não consegue pagar. Temos que discutir prioridades e agir com força em pautas específicas, que devem ser discutidas de forma coletiva. Os temas estão postos: a dívida estadual com a União, o Pacto Federativo e a Lei Kandir. São muitos os temas e precisamos de ideias para enfrentarmos o grave momento e superarmos o que está posto”, finalizou Lasier.

(ASCOM)

Brasília: fim da aposentadoria especial para políticos avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quinta-feira (14), o relatório do senador Lasier Martins (PODE – RS) do projeto que pede o fim da aposentadoria especial de políticos (governadores e presidente da República). O texto, que obteve apoio unânime na CDH, teve participação popular: foi baseado em uma sugestão de um cidadão através do portal E-Cidadania. A proposta agora tramitará no Senado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Lasier, assim como diz a justificativa da matéria, acredita que “a primeira reforma da previdência deve ser feita nas aposentadorias especiais, como de governadores e presidente (que já não existe) e, todos devem seguir o regime geral da previdência do INSS, idade mínima, tempo mínimo de contribuição e o mesmo teto aplicado a todos sem distinção.” O senador gaúcho vai além. “Essa providência de acabar com aposentadorias especiais deve ser estendida a todos os detentores de mandato eletivo, como deverá ser proposto”, disse. 

No Rio Grande do Sul, a aposentadoria especial de governadores foi extinta. A proposta, aprovada na legislatura passada, foi da deputada estadual Any Ortiz (PPS-RS). “Não basta discursos. Os políticos têm o dever de dar o exemplo. Eu abri mão da aposentadoria especial que os senadores têm direito. Mas entendo que isso deve ser regrado pela legislação e não por vontade pessoal”, acrescentou Lasier Martins. 

Iniciativa Popular –  O projeto surgiu de uma iniciativa do cidadão Rafael Zucco, em agosto de 2017, através do E-Cidadania, e obteve o apoio de mais de 20 mil internautas. Assim, foi transformado em Sugestão Legislativa, para qual foi designado o senador Lasier Martins como relator. O E-Cidadania foi criado em 2011 para facilitar o acesso do cidadão ao Senado Federal e incentivar a participação popular na discussão de temas de grande relevância. 

Fonte: Jornal de Gravataí

Fake news, a crise dos 30 da Internet

Março de 2019 marca os 30 anos da criação da World Wide Web, da Internet. O britânico Tim Berners-Lee é o responsável pela criação da rede que mudou os parâmetros de comunicação (e, por que não, de relacionamento) em todo o mundo. A Internet chegou aos 30 e vive sua primeira grande crise: a das fake news.

Jornalista há mais de 50 anos, confesso minha preocupação extrema com isso. Pesquisa do Instituto de Tecnologiade Masachussetts (MIT) aponta que, nos EUA, as informações falsas têm 70% mais chances de ser compartilhadas nas redes sociais do que as notícias verdadeiras. Cada publicação verdadeira atinge, em média, mil pessoas. Já as falsas podem atingir até cem mil pessoas. Claro que tem a ver com as machetes apelativas e sensacionalistas. Mas isso não diminui o impacto, ao contrário, aumenta, pois a tendência é que o internauta leia apenas as chamadas.

É urgente o combate efetivo às fake news. Essa tarefa deve ser de toda a sociedade e em todo o mundo. Este não é um fenômeno isolado. Informação é poder e um cidadão bem informado exerce seus direitos e deveres com mais autonomia. Já a manipulação de fatos e informações torna o cidadão refém. Por uma democracia verdadeira, precisamos de verdades, de fatos, não de mentiras.

Por isso, o bom jornalismo se torna a cada dia mais fundamental. Há, no exercício comprometido da profissão, um amplo processo de checagem de informação, de fontes e pesquisa. Ouvem-se todos os lados e todos os envolvidos, buscam-se especialistas, testam-se hipóteses e, ao final, reportam-se fatos. Não há na história exemplo de democracia que seja conivente com o cerceamento da imprensa e da liberdade de expressão. Tudo isso com a garantia do sagrado direito da liberdade de expressão, sem censura. Mas é preciso também destacar a imperativa responsabilidade dos veículos e dos jornalistas. Ao reportar fatos e acontecimentos, estamos registrando a história. Portanto, a imparcialidade é imprescindível.

Aos colegas jornalistas, meu apelo pela ética e zelo com nosso papel no fortalecimento da democracia. Aos leitores, meu apelo para que busquem fontes seguras de informação e para que não propaguem mentiras e fake news.

Senador Lasier Martins do Podemos/RS

Fonte: CORREIO DO POVO

Ato político marca protocolo de pedido de impeachment de Gilmar

Oito senadores de diferentes partidos, juristas e líderes de movimentos sociais se reuniram com o professor e advogado Modesto Carvalhosa, que protocolou esta manhã (14) um novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro proposto pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), autor de projeto que agiliza o rito dos processos de impedimentos de membros da Suprema Corte no Senado, se converteu em ato político em favor da renovação da política, da independência do Congresso e da depuração do Judiciário.

Os presentes se renovaram nas manifestações de apoio a Carvalhosa, após a explanação do jurista, que expressou esperança de um novo momento no país e de uma abertura do Senado à demanda popular por um posicionamento em torno de pedidos iguais ao que protocolou. Os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Major Olímpio (PSL-SP), Styvenson Valentim (Pode-RN), Eduardo Girão (Pode-CE), Alessandro Vieira (PPS-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enalteceram uma conjunção favorável de fatores para que se prospere iniciativas como a de Carvalhosa, começando pela renovação do quadro de senadores na atual legislatura.

Adelaide Oliveira, líder do Vem Pra Rua, sublinhou o papel da mobilização popular nesse momento e aplaudiu a sintonia dos presentes com uma demanda atual. O juiz federal Antônio Cláudio, do Distrito Federal, exaltou a oportunidade da CPI da Lava Toga, proposta pelo senador Alessandro Vieira, que já reuniu 25 assinaturas e dedicada a apurar crimes cometidos por membros do Judiciário.

(ASCOM)