Autor: Lucyanna Melo

Emenda de Lasier acaba com o voto secreto para presidente do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (15/05) emenda do senador Lasier Martins (Pode-RS) que estabelece o voto aberto na eleição para a Mesa Diretora do Senado. A sugestão foi acolhida ao texto do Projeto de Resolução (PRS 57/2015), do senador Reguffe (DF), que dispões sobre adaptações ao regimento interno da Casa. A matéria segue agora para análise da Comissão Diretora e, depois, do plenário.

Lasier é ainda autor do PRS 53/2018 que também trata da abertura do voto na escolha dos representantes da Mesa. Dessa forma, o senador trabalha em duas frentes para agilizar a tramitação dessa proposta que busca dar mais transparência no processo de composição das instâncias de poder e decisão do Senado Federal.

Lasier quer voto aberto no Senado – Em tramitação na CCJ, com relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto de resolução (PRS 53/2018) do senador Lasier Martins (Pode-RS), apresentado em novembro do ano passado, acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.

O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto aparecerá no painel eletrônico de votação. Atualmente, o voto nesses casos é feito em “escrutínio secreto” e o painel eletrônico só mostra a totalização.

Lasier Martins defende sua proposta com base na Emenda Constitucional 76, de 2013, extinguiu o voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares. Entretanto, diz o senador, o regimento do Senado ainda prevê o voto secreto nas eleições para a Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões. Essas eleições ocorrem de dois em dois anos.

(ASCOM)

Aprovado relatório de Lasier que impulsiona produção de queijos artesanais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou hoje (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2018 que define regras para produção e venda de queijos artesanais no país. A matéria seguirá agora para o plenário.

O parecer favorável do relator Lasier Martins (Pode-RS) exclui dessa classificação os produtos de indústrias de laticínios, mesmo que autorizadas a usar no rótulo as expressões “artesanal” ou “tradicional”.

A proposta do deputado Zé Silva (SD-MG) considera queijo artesanal apenas o elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Não há, contudo, regra para a origem do leite usado no queijo de cabra ou ovelha.

No caso de assentamento familiar, a matéria-prima pode também ser fornecida por produtores situados num raio de até cinco quilômetros da queijaria.

O PLC 122/2018 torna o produtor responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo, devendo ser cumpridas exigências fixadas pelo poder público. O queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na produção e observar protocolo específico para cada tipo e variedade. O projeto ainda prevê um cadastro eletrônico de produtores.

Lasier espera que a proposta abra oportunidades de negócios para os produtores artesanais, combata a burocracia e evite que mercadorias em boas condições sejam descartadas por não seguir exigências oficiais.

“Temos de comemorar a aprovação da matéria na CRA. Se aprovada em definitivo, ela permitirá formalização de atividades, levando prosperidade ao campo, gerando emprego e distribuindo renda, sem riscos à segurança alimentar dos consumidores”, ressaltou.

(ASCOM)

Lasier critica manobra parlamentar para enfraquecer Moro

O senador Lasier Martins (Pode-RS) criticou hoje (8) da tribuna a articulação de líderes no Congresso para tirar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e de impedir a atuação de auditores fiscais no combate a crimes de corrupção.

Para ele, as mudanças no texto da Medida Provisória 870, chamada de MP da reforma administrativa, apresentadas ontem pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), visam limitar a atuação do ministro Sergio Moro (Justiça), além de impedir novas ferramentas de combate à corrupção. “Espero que o Parlamento não permita nenhum recuo em conquistas como as trazidas pela Operação Lava Jato”, sublinhou.

O senador gaúcho também considerou preocupante a proibição para auditores da Receita investigarem crimes não-fiscais, incluída no parecer levado hoje para ser apreciado na Comissão Especial. “A justificativa de que a medida visa preservar garantias constitucionais não é consistente”, observou. Após aprovada pelo colegiado, a reforma ministerial precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Segundo Lasier, a MP do governo que reduziu o número de ministérios sofreu outras mudanças influenciadas por exigências do Centrão, como a recriação dos ministérios da Integração e das Cidades. “Lamento enxergar aí a volta do toma-lá-dá-cá”, pontuou.

(ASCOM)

Escolha de diretor de multinacional com capital da União pode requerer anuência do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (8) relatório de Lasier Martins (Pode-RS) favorável à PEC 44/2015 que determina a prévia aprovação na Casa sobre a escolha de dirigentes para empresas internacionais nas quais a União participa, como a Itaipu Binacional.

A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-SC), altera a Constituição de modo a exigir ainda que os tratados internacionais dessas binacionais garantam a fiscalização do TrIbunal de Contas da União (TCU) das contas nacionais das mesmas.

Em seu relatório, Lasier afirma que a matéria permitirá maior controle e transparência nas atividades de pessoas jurídicas que, apesar de estarem sujeitas às normas do direito internacional, por ter participação de estados nacionais e receber recursos do Brasil, devem ser subordinados à fiscalização do Congresso.

A matéria, que teve aprovação unânime do colegiado, segue para o plenário, onde precisará passar ainda por votação em dois turnos antes de seguir para a Câmara.

(ASCOM)

Lasier quer criação de Colégio de Líderes no Senado

O senador Lasier Martins (Pode-RS) apresentou nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório favorável ao projeto (PRS 26/2019) que cria o colégio de líderes do Senado conferindo ao mesmo poder de decisão na definição das pautas da Casa. Como relator, Lasier destaca no texto da matéria que a formalização do Colégio de Líderes é mais um passo para democratizar e descentralizar a estrutura de funcionamento do Senado.

O projeto segue a mesma linha de proposta (PRS 53/2018) de Lasier que estabelece o voto aberto na escolha da composição da Mesa Diretora da Casa e dos presidentes das Comissões permanentes.  De autoria da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), o relatório tramita na CCJ do Senado e deverá ser votado na próxima reunião do colegiado.

“Tal previsão já existe no regimento interno da Câmara. Portanto é salutar que o Senado também possa contar com a existência formal deste colegiado, importante para o processo legislativo como na definição da Ordem do Dia”, destaca Lasier.

(ASCOM)

Avança na Câmara projeto de Lasier para barrar telemarketing abusivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) que permite ao consumidor bloquear ações de telemarketing junto à operadora de telefonia.

O PL 9.615/2018 (no Senado como PLS 420/2017) recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta de produto ou serviço por telefone ao consumidor cujo número do aparelho esteja inserido em cadastro de proibição desse tipo de ligação.

“Muitos cidadãos não têm tempo de pedir inclusão de seus números, continuando a ser importunados ainda que haja cadastro negativo”, observa Lasier.

Como o texto da matéria recebeu alterações durante sua análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara, o projeto, se aprovado em plenário, retornará ao Senado. Emendas acolhidas na CCT determinam que os órgãos de defesa do consumidor terão 180 dias para implantarem o cadastro de bloqueio dessas ligações e que a inclusão dos números móveis e fixos nesta lista não acarretará custos para o cliente.

(ASCOM)

Senado discute redução de verbas para universidades

Lasier Martins (Pode-RS) pediu hoje (7) maiores esclarecimentos ao ministro da educação, Abraham Weintraub, sobre corte de 30% nas verbas destinadas às instituições federais de ensino, durante audiência pública no Senado. Citando a previsão do reitor da Universidade Federal de Pelotas (RS), de que terá de encerrar atividades em setembro por falta de recursos, o senador questionou ainda o ministro sobre como se dará o apoio à educação básica, apresentada como área prioritária e estratégica da pasta.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o ministro respondeu que a redução nos valores reservados às instituições federais de ensino são “mero contingenciamento” em decorrência da piora nas expectativas de receita da União. Segundo ele, não haverá redirecionamento de verbas para outras áreas do Orçamento e recomendou aos reitores que definam as áreas que podem ser contingenciadas na execução dos orçamentos.

(ASCOM)

Senador Lasier é homenageado pela Polícia Civil

Ao lado de autoridades como o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, e do Chefe da Casa Civil do governo do Estado, Otomar Vivian, o senador Lasier Martins (PODE-RS) recebeu hoje (30), a medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, com a presença do vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, da Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, e do subchefe de Polícia, delegado Fábio Mota Lopes.

 

A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria entregue pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul a entidades ou pessoas que têm ligação ou serviços prestados à causa policial. O nome da homenagem é uma referência ao herói da Inconfidência, que é o patrono das polícias civis e militares do Brasil.

Falando em nome dos agraciados, Lasier disse que “o grupo que estava recebendo a medalha é que gostaria de homenagear a polícia”. Para ele, o árduo e meritório trabalho que os policiais gaúchos vem fazendo merecer o reconhecimento de toda a sociedade. Antes de finalizar, o senador fez questão de registrar a grande contribuição que as mulheres estão prestando à segurança pública e, para isso, citou a delegada Nadine, primeira mulher a ocupar o cargo de Chefe de Polícia.

(ASCOM)