Autor: Lucyanna Melo

Lasier apresenta manifesto contra toma-lá-dá-cá

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) subiu à tribuna esta tarde (18) para divulgar manifesto de repúdio a especulações de oferta de verbas do governo para emendas parlamentares ao Orçamento, entre outros benefícios, condicionadas a votações como a da reforma da previdência. O parlamentar informou que o documento com 35 assinaturas e aberto a adesões defende “a política republicana, com igual tratamento para todos os 81 membros da Casa”.

O senador gaúcho condenou discriminações na liberação de recursos indicados “legalmente e em plenas condições” pelos parlamentares a estados e municípios. Para ele, a simples menção de barganha ofende o Senado e agride a reputação da Presidência da República. “Por isso é preciso banir interpretações distorcidas e exigir total transparência e publicidade na indicação e execução dos recursos, independentemente de partido ou voto dos senadores”, disse.

O manifesto será entregue ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

(ASCOM)

A suprema casta

Em uma república democrática, ninguém ostenta coroa e todas as cabeças do povo formam um todo soberano. Nesse sistema não pode haver cidadão de segunda classe e a tripartição dos Poderes serve de garantia para que a Justiça prevaleça e os usurpadores da vontade popular não prosperem.

Como mais alta instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) é instituição líder de um dos três poderes da República, com claro papel definido pela Constituição. Seus 11 membros são os guardiões da própria Lei Maior e, de forma autônoma, devem atuar em favor da harmonia.

Quando representantes desse Poder impõem suas vontades e ultrapassam limites para avançar contra Executivo e Legislativo, temos a tirania com os contornos mais perversos. Como bem disse Rui Barbosa, “a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer”.

Como agente de um dos dois poderes formados por eleitos pela população, lamento que estejamos vivendo sob domínio espúrio de juízes supremos alheios às suas limitações. Por bem e para salvaguardar o cidadão, o texto constitucional dá ao Senado a prerrogativa de corrigir essa série de abusos.

Se todos somos iguais perante a lei, é a mesma lei que serve à democracia. O STF precisa se curvar à Constituição e se submeter ao mesmo processo de depuração que Legislativo e Executivo continuam sendo alvos. Caso contrário, cristaliza-se a suprema casta de intocáveis, a negar a República.

Quem não deve não teme e não há porque se resistir à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar membros das cortes superiores. Nem há razões para se falar em crise institucional quando se quer iniciar procedimentos de impeachment contra juízes do STF.

Desde o início de meu mandato defendo o aprimoramento de normas para dar transparência e legitimidade ao Judiciário. Meus projetos tratam do rito para escolha de ministros do Supremo, do fim do monopólio do presidente do Senado para deliberar sobre o impedimento deles, entre outros.

Nossa democracia só será plena quando não houver usurpadores no Poder. Soberanos, os cidadãos em seu conjunto devem buscar amparo na lei para que nenhuma casta se coloque acima deles.

Lasier Martins
Senador pelo PODEMOS-RS

Artigo publicado no Jornal Gaúcha Zero Hora.

Lasier é novo vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi eleito vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, que tem como objetivo incentivar e desenvolver as relações bilaterais a partir dos poderes legislativos. Na primeira reunião do grupo, nesta terça-feira (17), foi realizada a eleição e a posse da Comissão Executiva para o próximo biênio. O senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) foi designado presidente. O Brasil e Argentina possuem uma linha de fronteira de 1.261 quilômetros e somam aproximadamente dois terços do território, da população e do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul, sendo o país vizinho o terceiro que mais recebe exportações brasileiras. O comércio entre os dois países alcançou US$ 26 bilhões em 2018, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

(ASCOM)

Acordo põe fim à farra eleitoral com dinheiro público

Após a forte pressão de senadores contrários e da sociedade, Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto aprovado pelos deputados que prevê o aumento do fundo eleitoral, inibe a transparência dos gastos nas eleições e abre espaço para o caixa 2 recuou.

Mediante acordo construído em reunião de líderes, um novo parecer foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e será votado ainda hoje no plenário do Senado. Aprovado, o projeto será devolvido à Câmara. “Foi uma saída inteligente do relator. Temos agora de ficar vigilantes para que os deputados não restaurem a proposta anterior”, disse Lasier Martins (Podemos-RS).

O texto aprovado pela Câmara previa vários excessos. Agora, restará apenas o que trata do fundo eleitoral, com a condição de que não seja reajustado para o pleito de 2020, ficando em R$ 1,8 bilhão. Essa foi a forma encontrada para garantir o financiamento das eleições municipais do próximo ano e evitar os abusos. Na prática, o fundo eleitoral seguirá as mesmas regras atuais, limitados ao teto de gastos.

(ASCOM)

Lasier propõe mudanças ao texto da reforma da previdência

Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou ontem (16) quatro sugestões de mudanças aos textos da reforma da previdência, sendo duas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original, a PEC 6/2019, e outras duas para a chamada PEC paralela, a 133/2019.

As emendas apresentadas pelo senador gaúcho visam atender interesses dos entes federativos, sobretudo dos municípios, e proteger segmentos fragilizados pelas mudanças.

A emenda de número 578 pede a supressão, na PEC 6, da expressão “que tenha sido concedida ou” do parágrafo terceiro do artigo 25, para evitar eventuais questionamentos de inconstitucionalidade. A Constituição veda edição de leis que prejudiquem benefícios já concedidos à luz da lei vigente, como aposentadorias.

Outra emenda supressiva do senador para a PEC 6, a 579, pede a retirada da expressão “vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social” do parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição, na redação dada pelo artigo primeiro do texto da reforma previdenciária. Lasier argumenta que a proibição agride a autonomia dos municípios.

A emenda 23, por sua vez, dá nova redação ao parágrafo 7 do artigo 195 da Constituição, proposto pelo artigo primeiro da PEC paralela, de modo a manter isentas de contribuição previdenciária as entidades filantrópicas certificadas pela União que prestem serviços de educação.

A PEC 133 não isenta da cobrança as entidades educacionais, o que coloca em risco milhares de bolsas de estudo oferecidas por elas, sobretudo no ensino superior, que não podem ser transferidas à rede pública. Só no Rio Grande do Sul estão ameaçadas 50 mil bolsas de educação básica e outras 50 mil no ensino superior.

Por fim, a emenda 24 dá nova redação a um trecho da Constituição, o segundo parágrafo do artigo 40-A, proposto pela PEC 133, para permitir que municípios possam aderir à reforma previdenciária dos servidores federais sem precisar esperar que o seu respectivo estado decida primeiro, ficando livres para adotar integralmente as novas regras.

(ASCOM)

CAE aprova relatório de Lasier que regulamenta associações civis municipais

Para garantir legitimidade às associações civis municipais de um mesmo estado, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou seu relatório favorável ao projeto que trata do tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aprovada por unanimidade, a proposta busca garantir direitos para a operacionalização dessas associações que se unem, em vários municípios, para proteger seus interesses comuns.

De acordo com o PLS 486/2017, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), serão estabelecidas normas para a cooperação, entre os municípios, com objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

A matéria, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, dará maior representatividade política aos entes municipais, hoje prejudicada pela ausência de uma lei federal que ampare essas associações municipais.

Na justificativa da proposta, o autor explica que vários municípios já vêm se organizando em associações que protejam os seus interesses comuns. Respaldos em algumas legislações locais foram conquistados, porém, observa Anastasia, a previsão legal para esse tipo de organização associativa “ainda é frágil e vem dificultando a sua operacionalização”. Em entrevista à Rádio Senado, ele afirmou que a intenção é conferir “a base jurídica necessária para que essas associações continuem existindo”.

(ASCOM)

Ministro confirma presença no Festuris

O senador Lasier Martins (Podemos) levou hoje (17) ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o convite para que participe do 31º Festuris Gramado, que vai acontecer na cidade de 7 a 10 de novembro. Ele estava acompanhado de Marta Rossi, anfitriã e organizadora do evento, e do diretor Eduardo Zorzanello. O ministro agradeceu e confirmou presença.

(ASCOM)

Avança MP que mantém funcionamento de unidades da DPU

A Comissão Mista da Medida Provisória 888/2019 aprovou nesta quarta-feira (11) relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que garante o funcionamento de 43 unidades de Defensorias Públicas da União (DPU), em diferentes estados, que corriam risco de fechamento.

O texto da MP trata da possibilidade de manutenção de um total de 816 servidores requisitados de outros órgãos que atuam hoje nas DPUs sendo responsáveis por cerca de dois terços da força de trabalho administrativa. Eles já deveriam ter retornado aos órgãos de origem se a medida não tivesse sido publicada pelo governo.

Só no Rio Grande do Sul, seis municípios (Bagé, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana)  sofreriam com o fim de unidades de Defensoria Pública caso a MP não fosse publicada.

A devolução compulsória dos funcionários está prevista na Lei 13.328/16, que estabelece o prazo máximo de três anos de validade da requisição de servidores da administração pública federal. Matéria vai ao plenário da Câmara.

(ASCOM)