Autor: Lucyanna Melo

Senado aposta em projeto de Lasier para restaurar prisão em 2ª instância

Após negociações entre parlamentares que se desenrolaram ao longo de toda a terça-feira e que tiveram a colaboração do ministro da Justiça, Sergio Moro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisou na manhã de hoje (20) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que garante a retomada da prisão em segunda instância. A matéria poderá ser votada na próxima quarta-feira (27), após realização de audiência pública sobre o assunto no dia anterior.

O PLS 166/2018 altera o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura de condenados por tribunais de segunda instância. Essa proposta vai substituir as outras quatro que tratavam do assunto no Senado e começaram a tramitar nesta quarta-feira (20). Todas terão a relatoria da senadora Selma Arruda (Podemos-MT).

Graças a um acordo, o projeto que será votado pelo colegiado virá na forma de um substitutivo apresentado pela relatora ao projeto de Lasier. O entendimento envolveu a retirada de pauta da CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto, que trata dessa mesma questão.

Os senadores chegaram à conclusão que a mudança no CPP segue a recomendação dada pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Assim, espera-se que, após a aprovação do projeto de Lasier, não surgirão questionamentos da sua constitucionalidade, algo certo se fosse uma PEC, por supostamente interferir em cláusula pétrea da presunção de inocência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou ontem desejo de levar a matéria ao plenário depois da votação final da CCJ, que ainda pode ser retardada por uma semana mediante pedido de vista de algum membro. Ele indicou também que já há um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto de lei da prisão em segunda instância seja colocado na pauta para deliberação em seguida dos deputados.

Pelo PLS 166/2018, ao proferir acórdão condenatório, “o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

(ASCOM)

Projeto de Lasier resgata prisão após segunda instância

Enquanto líderes da Câmara e do Senado se articulam para aprovar uma emenda à Constituição que consagre a prisão após condenação judicial em segunda instância, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) quer também acelerar projeto de sua autoria, o PLS 166/2018, para disciplinar a questão por meio de uma mudança no Código de Processo Penal (CPP).

“Após a decisão do Supremo Tribunal Federal semana passada, derrubando de novo o entendimento sobre a prisão em segunda instância, a sociedade exige uma resposta imediata do Parlamento para impedir que ainda mais delinquentes ganhem a liberdade”, observa Lasier. Ele faz um apelo ao relator de sua proposta na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que apresente o quanto antes seu parecer ao colegiado.

“Temos a urgência para alterar o CPP e, assim, restabelecer o equilíbrio entre a presunção de inocência prevista na Constituição e a garantia da segurança pública”, acrescentou.

Seu projeto determina que a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir logo após a condenação em segundo grau, em instância única ou recursal.

Para Lasier, impedir a prisão após a condenação em segundo grau, em instância única ou recursal, é minar a atribuição constitucional do Estado de proteger a população e promover uma proteção insuficiente aos direitos fundamentais da sociedade.

(ASCOM)

Lasier quer obstrução de votações até Congresso restaurar a prisão em 2ª instância

A derrubada ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da prisão de condenados em segunda instância tornou urgente a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para corrigir esse retrocesso e evitar a transformação do Brasil em um paraíso da impunidade, avaliou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Neste sentido, ele irá propor aos líderes do Senado Federal favoráveis ao entendimento anterior que se faça a obstrução total das votações na Casa e no Congresso Nacional até que seja aprovada a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que está desde abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pronta para ser votada e que consagra a prisão após a segunda condenação colegiada do réu.

(ASCOM)

Lasier premiado como melhor senador de 2019

Ranking do Políticos homenageará o parlamentar gaúcho
por seu perfil e posições assumidas

 

Lasier Martins (Podemos-RS) receberá no próximo 27 de novembro o troféu e o diploma do Prêmio Ranking dos Políticos como mais destacado senador do país em 2019, em cerimônia que homenageará os 30 melhores parlamentares do Congresso Nacional da atual legislatura. Ele figurou na 24ª melhor pontuação entre os 594 congressistas. O senador foi vencedor pela segunda vez, tendo sido também destacado na edição de 2017 do prêmio.

A premiação nacional leva em consideração vários critérios que vão sendo pontuados diariamente, como austeridade, assiduidade, qualidade legislativa e ficha limpa. “Quero compartilhar essa honraria com os meus eleitores. Fico satisfeito de ver que nossos esforços em favor da ética, da transparência e do respeito ao dinheiro público continuam sendo reconhecidos”, afirmou.

O Ranking dos Políticos é uma organização apartidária e sem fins lucrativos dedicada a avaliar o desempenho e a qualidade de todos os membros do Parlamento. Como ferramenta de transparência e controle social dos legisladores, o portal divulga seus dados e critérios pelo www.politicos.org.br. Seu objetivo é “oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração o combate à corrupção, privilégios e desperdício do dinheiro público”.

(ASCOM)

Lasier se posiciona contra a extinção dos municípios

A proposta do governo de reduzir o número de pequenos municípios sem autonomia financeira, apresentada ontem com o ambicioso pacote de reestruturação fiscal do país, foi rechaçada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Ele acredita que a medida não vai prosperar, pois se trata de algo polêmico e menos importante no conjunto das reformas do Estado brasileiro, sendo incluída como “bode na sala”, apenas para ser descartada mais adiante.

Na sua avaliação, a extinção de cidades também fere a autoestima dos cidadãos delas. “Por essas e outras razões, seria preciso avaliar melhor essa questão, distinguir tecnicamente os municípios que realmente se sustentam e até mesmo realizar plebiscitos”, observou.

O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de munícipios com até 5 mil habitantes, 231 ou 45% do total. De toda forma, Lasier entende que o surgimento do tema pode servir de alerta para a gestão fiscal dos municípios, em favor da busca do equilíbrio das contas.

(ASCOM)

Lasier entrega carta a Toffoli pedindo que STF mantenha prisão em segunda instância

Acompanhado de 11 senadores, Lasier Martins (Podemos-RS) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma carta aberta em defesa da prisão em segunda instância. O documento assinado por 43 senadores pede que os ministros do STF mantenham o atual entendimento sobre o assunto e, assim, impedir que “milhares de criminosos” sejam levados às ruas.

Durante mais de uma hora de encontro esta noite, em Brasília, Toffoli ressaltou que não há cláusula pétrea no tema e que, portanto, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento. Desta forma, o Congresso Nacional teria melhores condições para reformar uma eventual decisão do STF em contrário, mudando a Constituição e o Código Penal.

“Deixamos claro ao ministro Toffoli que estávamos representando mais de 60 milhões de eleitores que elegeram os 43 senadores signatários da carta”, argumentou Lasier. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.

O Supremo retoma o julgamento sobre o tema na próxima quinta-feira. Por enquanto, o placar está 4 a 3 em favor da prisão após condenação em 2ª instância. O voto de Toffoli é considerado decisivo.

(ASCOM)

Senadores discutem julgamento da prisão em segunda instância com Aras

Um grupo de 10 senadores se reuniu esta tarde (5) com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para avaliar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em segunda instância, que será retomada na quinta-feira (7). O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao chefe do Ministério Público Federal cópia de sua carta em defesa da atual jurisprudência, com a assinatura de 41 senadores, que somam a maioria do Senado. Por 40 minutos, Aras avaliou o cenário e prometeu informar da reunião e do documento ao STF, na próxima sessão do plenário. “Acredito que esta carta dos senadores poderá ser um divisor de águas nesse julgamento”, disse o procurador-geral.

(ASCOM)

Sim à prisão em segunda instância!

Maioria dos senadores assina carta de Lasier a Toffoli em defesa da prisão em 2ª instância

Carta de Lasier Martins (Podemos-RS) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se posiciona a favor da prisão após condenação em segunda instância, alcançou esta manhã (5) 41 assinaturas de senadores, de 13 partidos, portanto a maioria da Casa.

Lasier e um grupo de parlamentares entregarão pessoalmente o documento a Toffoli no começo desta noite. Até lá, senadores continuarão buscando mais assinaturas entre os colegas. Mais cedo, uma cópia será também levada em mãos ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O apelo dos senadores ao presidente do Supremo ocorre no momento em que a Corte está prestes a retomar a discussão sobre o assunto, em sessão agenda para a próxima quinta-feira (7). O documento já tem o apoio da maioria da Casa: foi assinado por 41 parlamentares.

“A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta.

CARTA ABERTA AO STF

Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal

A sociedade brasileira, no geral, e o Congresso Nacional, em particular, estão acompanhando com grande apreensão o julgamento em curso e a ser retomado na próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota, relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As referidas ações buscam impedir a prisão após condenação em segunda instância, deixando a sentença sem execução enquanto houver instâncias superiores a recorrer.

Como é sabido, o STF, desde 2016, adotou jurisprudência que permite a prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Tal entendimento tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade. Por outro lado, sobram exemplos a comprovar que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da tutela jurisdicional.

Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).

Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.

Senadores que assinaram até o momento:

1. Lasier Martins (Podemos)
2. Izalci Lucas (PSDB)
3. Marcos Rogério (DEM)
4. Zequinha Marinho (PSC)
5. Esperidião Amin (PP)
6. Lucas Barreto (PSD)
7. Leila Barros (PSB)
8. Arolde de Oliveira (PSD)
9. Fabiano Contarato (Rede)
10. Major Olímpio (PSL)
11. Randolfe Rodrigues (Rede)
12. Rodrigo Cunha (PSDB)
13. Jorginho Mello (PL)
14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
15. Flávio Arns (Rede)
16. Confúcio Moura (MDB)
17. Reguffe (Podemos)
18. Carlos Viana (PSD)
19. Soraya Thronicke (PSL)
20. Eduardo Girão (Podemos)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
22. Alessandro Vieira (Cidadania)
23. Eliziane Gama (Cidadania)
24. Simone Tebet (MDB)
25. Luis Carlos Heinze (PP)
26. Plínio Valério (PSDB)
27. Alvaro Dias (Podemos)
28. Mecias de Jesus (Republicanos)
29. Styvenson Valentim (Podemos)
30. Marcos do Val (Podemos)
31. Romário (Podemos)
32. Juíza Selma (Podemos)
33. Elmano Férrer (Podemos)
34. Jorge Kajuru (Cidadania)
35. Mara Gabrilli (PSDB)
36. Mailza Gomes (PP)
37. Marcio Bittar (MDB)
38. Luiz do Carmo (MDB)
39. Maria do Carmo Alves (DEM)
40. Tasso Jereissati (PSDB)
41. Vanderlan Cardoso (PP)
42. Telmário Mota (PROS)

Lasier Martins
Senador da República
(Podemos – RS)

Nota: O senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) deu declaração de que apoia o texto da carta, mas não estava em Brasília para assinar a carta. (ASCOM)