Autor: Lucyanna Melo

Senado amplia lista de socorridos pelo auxílio mensal durante pandemia

O plenário do Senado aprovou esta tarde (1º) projeto de lei que garante socorro financeiro a famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. O texto que criou a Renda Básica de Cidadania Emergencial (PL 873/2020) alterou projeto do auxílio mensal a trabalhadores informais (PL 1.066/2020), aprovado pelo Congresso, para acrescentar novas categorias a serem beneficiadas por três meses, vai a câmara.

A renda será acionada em todos períodos de epidemias e pandemias, consistindo em auxílio de R$ 600 por pessoa, durante seis meses, para beneficiários do Bolsa Família e para cidadãos inscritos no Cadastro Único com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. Os valores poderão ser acumulados por uma mesma família até R$ 1,5 mil e a vigência dos pagamentos poderá ser prorrogada enquanto durar a crise sanitária.

O relator Esperidião Amin (PP-SC) acolheu duas emendas propostas por Lasier Martins (Podemos-RS) para incorporar a ajuda a sócios de empresas inativas e pelos músicos, cuja regulamentação profissional difere dos demais artistas. “Neste momento de grandes incertezas, propus incluir os músicos, que dependem do funcionamento regular de estabelecimentos como teatros e restaurantes para trabalhar”, observou.

(ASCOM)

Governo vai trazer brasileiros que estão na Austrália

Intermediando junto ao Itamaraty desde semana passada o interesse de inúmeros gaúchos que estão na Austrália, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) obteve há pouco a confirmação do Ministério de Relações Exteriores de que o governo já disponibilizou verbas para trazer de volta, em avião fretado, essas pessoas.

Segundo Lasier, os cerca de 600 brasileiros que estão lá e tem interesse em voltar devem procurar a embaixada do Brasil em Camberra ou o consulado de Sidney para obter as informações sobre procedimentos.

Há várias dias o senador vinha sendo procurado por famílias de gaúchos que estão preocupadas com os parentes naquele país.

(ASCOM)

Senado aprova projeto que protege Santas Casas durante a pandemia

O Senado aprovou esta tarde (31) em sessão remota projeto relatado por Lasier Martins (Podemos-RS) que suspende a partir de 1º de março, por 120 dias, a obrigatoriedade de prestação de contas das metas de hospitais filantrópicos contratadas junto a gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a sua aprovação, ficam garantidos os repasses de recursos do governo federal às entidades beneficentes no período da pandemia do novo coronavírus. O PL 805/2020, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), foi aprovado pela Câmara na quinta-feira (26) e agora seguiu direto para a sanção presidencial.

“A medida é uma proteção fundamental às Santas Casas em meio à grave crise atual, com aumento da demanda desses hospitais e de outras entidades beneficentes espalhadas pelo país. Com isso, asseguramos a continuidade dos repasses de recursos e o atendimento médico à população”, comentou Lasier. O senador recebeu a manifestação de apoio das entidades beneficentes do Rio Grande do Sul.

(ASCOM)

Projeto põe R$ 2 bi da campanha eleitoral no bolso dos vulneráveis à crise

Para transferir imediatamente aos cidadãos mais vulneráveis à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus os R$ 2 bilhões em verbas federais reservadas às campanhas eleitorais deste ano, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto de lei que elimina todos entraves legais e burocráticos a esse remanejamento.

O projeto 1123/2020 altera a lei eleitoral (9.504/1997) para prever a destinação excepcional dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha (FEFC) às ações assistenciais que visem “socorrer emergencialmente trabalhadores informais, pequenos empreendedores e outras pessoas em estado de vulnerabilidade social”. Após a proposta ser aprovada por Senado e Câmara, caberá ao Executivo regulamentar a alocação do dinheiro.

Na justificativa do texto, Lasier lembra a destinação do fundo eleitoral se soma a outras iniciativas como a liberação imediata de emendas parlamentares para as ações do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia e ao auxílio emergencial de R$ 600 mensais a ser pago nos próximos dias ao mesmo público-alvo. Trata-se de 46 milhões de cidadãos que não recebem pensão ou aposentadoria, Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto condiciona a aplicação desse recurso enquanto perdurar a pandemia e deixa aberta a possiblidade de prorrogação automática até 31 de dezembro, quando vigora o decreto do estado de calamidade pública no país. “A ideia é realocar recursos específicos para o socorro financeiro direto àqueles que estão impossibilitados de gerar a própria renda e têm necessidades básicas de sobrevivência”, disse.

(ASCOM)

Coronavírus: Lasier quer telecomunicações na lista de serviços essenciais

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma proposta para incluir telecomunicações e informática na lista dos bens, serviços e insumos considerados essenciais pela Medida Provisória (MP) 926/2020, para que possam ser adquiridos pelo poder público excepcionalmente sem licitação no período de calamidade gerada pela pandemia do novo coronavírus.

No texto de sua emenda, ele argumenta que as telecomunicações garantem atividades econômicas importantes, sobretudo quando se sabe que o teletrabalho é hoje muito demandado nas situações de confinamento. Além disso, ele lembra que vários órgãos públicos dependem da tecnologia para atender o cidadão durante este momento de crise.

(ASCOM)

Lasier sugere Bolsonaro que use fundo eleitoral para socorrer vulneráveis

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) encaminhou ofício ao presidente Bolsonaro sugerindo que ele remaneje imediatamente R$ 22 bilhões do fundo eleitoral e do PLN4 para pagar um bônus emergencial a 46 milhões de brasileiros, visando evitar a fome e o caos social gerados pela pandemia do Covid-19. Os recursos remanejados atenderiam a um contingente de pessoas que não recebem benefícios previdenciários, Bolsa Família ou BPC.

No texto, ele explicou ao presidente que essa ação está respaldada pelo Decreto 6 /2020, que declarou estado de calamidade pública no país. A ideia é socorrer o quanto antes os mais desprotegidos: trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e pessoas em extrema pobreza e vulnerabilidade social.

“Neste momento, é preciso a união de esforços e a sensibilidade das autoridades para compatibilizar as ações emergenciais de saúde com as de proteção social. Por isso, acreditamos que essas medidas ajudarão a mitigar os efeitos durante e após a crise, para uma camada da população que já está sendo afetada por essa situação tão calamitosa”, diz o senador.

(ASCOM)

Projeto de Lasier garante fronteiras fechadas por razões sanitárias

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto para alterar a Lei de Imigração (13.445/2017) de modo a prever fechamento excepcional de fronteiras em razão de emergência sanitária internacional, como a pandemia do novo coronavírus. A proposta adequa a legislação nos casos em que ela contraria recomendações da saúde pública nacional ou mundial.

Nessas hipóteses, o PL 874/2020 de Lasier permite que seja decretada a restrição excepcional e temporária de entrada de imigrantes sem autorização de residência nas fronteiras do país, por meios terrestres, fluvial, marítimo ou aéreo. O objetivo, ressalta o senador, é remover todos os entraves burocráticos e jurídicos que possam dificultar tais medidas.

No Brasil, a despeito dos esforços de União, estados e municípios, Lasier acredita ser ainda necessário adotar medidas mais contundentes para evitar a propagação da Covid-19 no nosso território. Uma dessas medidas é o fechamento das fronteiras brasileiras, já efetuado pelo Executivo, porém via portaria. “Essa medida deveria estar assegurada em lei ordinária para que haja maior segurança jurídica”, resume.

Hoje, a possibilidade de fechamento de fronteira por questões sanitárias está prevista apenas no Decreto nº 9.199/2017, que tem efeito inferior ao de uma lei ordinária.

(ASCOM)

Lasier participa de votação remota do plenário do Senado

Via internet, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) votou nesta tarde (24) a favor da aprovação da Medida Provisória (MP) 899/2019, que permite à União renegociar dívidas com devedores. Foi a segunda votação online da história do parlamento, depois da realizada na sexta-feira passada, do decreto de calamidade pública no país.

Aprovada pelo plenário do Senado hoje e pela Câmara na quarta-feira (18), a MP visa facilitar acordos entre contribuintes e Receita, com descontos e parcelamento de débitos com pouca ou nenhuma perspectiva de resgate.

A carteira de crédito irrecuperável ou de difícil recuperação da União é estimada em R$ 1,4 trilhão. A MP 899 aumenta prazos para as empresas pagarem suas dívidas com o governo e pode servir para o país enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, ao estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais.

(ASCOM)