Autor: Lucyanna Melo

Parlamentares pressionam Alcolumbre para votar 2ª instância

Lasier Martins (Podemos-RS), acompanhado de senadores e deputados que apoiam seu projeto para restaurar a prisão em segunda instância no país, levou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifesto assinado por 43 senadores em favor da matéria, iniciativa do senador Major Olímpio (PSL-SP). Em paralelo, Lasier colhe assinaturas de colegas para aprovar requerimento de urgência para a votação do PLS 166/2018 em plenário.

“Somos apenas intérpretes do desejo ardente da sociedade, que nos manda avalanches de mensagens cobrando uma resposta do Congresso e colocar na cadeia os muitos delinquentes favorecidos pela mudança de entendimento no Supremo”, afirmou o senador gaúcho durante a coletiva de imprensa na entrada do gabinete do presidente do Senado. “O senador Alcolumbre haverá de se sensibilizar com esse apelo popular e colocar em votação a minha proposta”, finalizou.

(ASCOM)

Por um Senado mais democrático

Das inúmeras atribuições do Senado Federal, a primeira e mais óbvia se refere à atividade legislativa, que vai muito além da aprovação de propostas do Poder Executivo. A razão essencial do Parlamento é sintonizar com a vontade popular e não com os interesses particulares ou corporativos. É assim que a soberania da representação se efetiva, em conformidade com a democracia.

De uns anos para cá, contudo, o Senado não tem sido 100% democrático, porque deixou de debater e de votar grandes causas de interesse público. São vários temas relevantes, trazidos pela população em seguidas manifestações de rua e nas redes sociais. Lamentavelmente, essas demandas convertidas em projetos de lei não têm andado.

É incrível, por exemplo, que a Mesa do Senado não tenha se reunido uma só vez no ano de 2019, o que nos deixa desconcertante indagação: será que essa Casa legislativa não precisa de direção colegiada? Como apenas o presidente decide, contraria-se a lógica do colegiado, que reserva compromissos e direitos iguais a todos seus integrantes eleitos.

O Senado é formado por parlamentares escolhidos nos estados para melhorar o país social, econômica e eticamente. Mas eles não têm conseguido exercer plenamente os mandatos, sem qualquer desculpa para que a agenda de interesse da população não avance, sem marginalizar matérias.

Dormitam em gavetas e prateleiras do Senado, sem chance de discussão, projetos que, entre outras coisas, cortam seus próprios gastos, democratizam os seus trabalhos e consagram o voto aberto para a eleição de sua Presidência.

Para piorar, se acumulam sobre a Mesa Diretora pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Ora, se continuar não deliberando coletivamente sobre os temas trazidos pela população, o Senado também não cumprirá com sua missão.

Se a Casa não mudar a forma como vem funcionando, essa instituição da democracia brasileira continuará se apequenando e se mostrando submissa à vontade restrita e monocrática do seu presidente ou da agenda proposta pelo Poder Executivo.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

Artigo publicado no Pioneiro

Gramado, a capital brasileira do chocolate

O plenário do Senado aprovou esta noite (11) projeto de Lei relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) que dá a Gramado, na Serra Gaúcha, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal. O PL 4.675/2019, proposto originalmente pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), é um reconhecimento à tradição e magnitude alcançada pelo setor na cidade.

Destaque no turismo nacional, Gramado recebe mais de seis milhões de visitantes por ano, que respondem por 90% de suas receitas. E visitar a cidade de raízes alemãs e italianas é sinônimo de degustar chocolates de qualidade. A cidade reúne 19 fábricas que, sob tutela de chefs chocolatiers, produzem chocolates finos de diversas variedades, qualidades e preços.

A primeira loja do pioneiro Jaime Prawer surgiu em 1976, durante a 4ª Edição do Festival de Cinema Brasileiro de Gramado, o que ajudou a projetar nacionalmente a marca. O sucesso da empresa estimulou novos empreendimentos chocolateiros na cidade, boa parte deles criados por ex-funcionários que contribuíram para arranjos produtivos locais.

(ASCOM)

Lasier apresenta a Moro demandas do RS na área de segurança

Em encontro realizado esta manhã (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou importantes demandas para o Rio Grande do Sul na área da segurança pública.

Uma delas, solicita apoio da pasta para que a Polícia Civil do estado possa adquirir uma licença do software Cellebrite, tecnologia usada para extrair dados de telefones celulares, para embasar a investigação de crimes.

O outro pedido levado pelo senador foi no sentido de incluir um município gaúcho na fase de expansão do Em Frente Brasil – programa que prevê a cooperação mais profunda entre União, estados e municípios no combate à criminalidade violenta.

O ministro acolheu e deu boa perspectiva aos pedidos, se comprometendo a dar retorno o mais breve possível.

(ASCOM)

Lasier oficializa repasse de R$ 2,5 milhões ao HPS

O Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre vai receber importantes melhorias ainda em 2020. Com emenda destinada pelo senador Lasier Martins (Podemos), a instituição irá construir uma nova UTI pediátrica e 20 novos leitos adulto de enfermaria em traumatologia. O valor do repasse – R$ R$ 2,5 milhões – é o mais alto recebido até hoje pelo hospital por meio de um parlamentar. Nesta segunda-feira, 10, o senador foi recebido pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, no Paço Municipal, onde também estavam o secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, e a diretora-geral do HPS, Tatiana Breyer.

O prefeito agradeceu a sensibilidade do senador em ajudar a saúde da Capital. “Porto Alegre atende todo o Rio Grande do Sul e estes recursos ajudam muito na qualificação e ampliação do serviço oferecido, disse  Marchezan.

Durante o encontro, Tatina Breyer fez uma minuciosa apresentação sobre os números do hospital e ressaltou o papel decisivo que a instituição ocupa na tarefa de salvar vidas. “Todos que chegam são atendidos e geralmente em estado de saúde gravíssimo”, ressaltou. Segundo ela, 70% dos pacientes que chegam são de outras cidades.

O senador Lasier já destinou emendas para vários hospitais da Capital, como Beneficência Portuguesa, Santa Casa de Misericórdia, Independência, São Lucas, Banco de Olhos e Vila Nova, além de postos de atendimento. “Porto Alegre é um polo na área da saúde e precisamos apoiar a capacidade de atendimento dos hospitais. Cerca de 80% das minhas emendas vão para a saúde e faltava ainda uma destinação para o HPS”, frisou Lasier.

O Hospital de Pronto Socorro atende cerca de 120 mil pacientes por ano, principalmente vítimas de traumas.

(ASCOM)

Por mais democracia no Senado

Das inúmeras atribuições do Senado Federal, a primeira e mais óbvia se refere à atividade legislativa, que vai muito além da aprovação de propostas do Poder Executivo. A razão essencial do Parlamento é sintonizar com a vontade popular e não com os interesses particulares ou corporativos. É assim que a soberania da representação se efetiva, em conformidade com a democracia.

De uns anos para cá, contudo, o Senado não tem sido 100% democrático, porque deixou de debater e de votar grandes causas de interesse público. São vários temas relevantes, trazidos pela população em seguidas manifestações de rua e nas redes sociais. Lamentavelmente, essas demandas convertidas em projetos de lei não têm andado.

É incrível, por exemplo, que a Mesa do Senado não tenha se reunido uma só vez no ano de 2019, o que nos deixa desconcertante indagação: será que essa Casa legislativa não precisa de direção colegiada? Como apenas o presidente decide, contraria-se a lógica do colegiado, que reserva compromissos e direitos iguais a todos seus integrantes eleitos.

O Senado é formado por parlamentares escolhidos nos estados para melhorar o país social, econômica e eticamente. Mas eles não têm conseguido exercer plenamente os mandatos, sem qualquer desculpa para que a agenda de interesse da população não avance, sem marginalizar matérias.

Dormitam em gavetas e prateleiras do Senado, sem chance de discussão, projetos que, entre outras coisas, cortam seus próprios gastos, democratizam os seus trabalhos e consagram o voto aberto para a eleição de sua Presidência.

Para piorar, se acumulam sobre a Mesa Diretora pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Ora, se continuar não deliberando coletivamente sobre os temas trazidos pela população, o Senado também não cumprirá com sua missão.

Se a Casa não mudar a forma como vem funcionando, essa instituição da democracia brasileira continuará se apequenando e se mostrando submissa à vontade restrita e monocrática do seu presidente ou da agenda proposta pelo Poder Executivo.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

Artigo publicado para o Correio do Povo

Projeto de Lasier endurece regras para uso de aviões da FAB

Polêmicas envolvendo o uso oficial de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), como a recém-protagonizada pelo secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, não ocorreriam se estivesse em vigor projeto de lei apresentado em 2015 pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que fixa regras rígidas para a questão.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 592/2015 impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias do serviço público e a missões oficiais.

“Minha intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos três poderes nessa questão, para usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial”, explica Lasier. O texto tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com relatoria de Angelo Coronel (PSD-BA).

Pelo texto do senador gaúcho, estarão autorizados a voar nos aviões da União, para missões oficiais, presidente e vice-presidente da República; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; e comandantes das Forças Armadas.

O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

A regulamentação da lei trará as definições de autorização para o voo do acompanhante da autoridade, desde que seja seu cônjuge ou companheiro, ou pessoa por ela indicada em viagem a serviço e atividades públicas, além das hipóteses em que será permitida a utilização do transporte aéreo para outras autoridades nacionais e estrangeiras.

Quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais e vai ressarcir as despesas com o voo ao Erário, considerando os custos de mercado da aeronave utilizada e do trajeto percorrido.

(ASCOM)

Senador Lasier Martins defende mudança na escolha de ministros para o STF

Casuísmo do Supremo

Durante minha campanha para o Senado, em 2014, prometi aos eleitores que, se fosse eleito, minha 1ª iniciativa seria dedicada à mudança na forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como prometido, assim que cheguei ao Congresso apresentei a PEC 35/2015, para alterar seriamente a sistemática de composição da mais elevada corte do Judiciário, tornando-a transparente, imparcial e respeitada.

A proposta de emenda à Constituição refletia minha indignação, compartilhada pela maioria dos brasileiros, diante da escalada de descalabros cometidos por alguns dos ministros do STF, motivada justamente pela forma enviesada como se comportava parte de seus membros. Decisões contraditórias e estranhas no acompanhamento da sociedade e, muitas vezes, favoráveis a políticos e empresários poderosos evidenciando elevado grau de desprezo para com os princípios basilares da isenção e da independência.

Algo precisava ser feito de forma estrutural –clamava a sociedade– para colocar um ponto final na série de desmandos praticados por aqueles que deveriam zelar pela Constituição. Os indicados pelos presidentes da República, de Sarney a Dilma, fizeram parte de uma tradição que se revelou deletéria ao longo do tempo, agravada nos governos petistas e com desdobramentos catastróficos até bem recentemente, após alguns julgamentos estapafúrdios.

Minha PEC nasceu, pois, há 5 anos, quando o Brasil se revoltava em massa com decisões absurdas de ministros do STF, cada vez mais parecido com um foro político, distante da imagem de instituição que representa o mais alto grau do Judiciário. Por essas razões e entendendo que um poder dependente de indicações do chefe de outro poder não pode ser considerado autenticamente independente. A experiência tem provado isso.

O presidente da República de plantão, qualquer que seja, faz indicações de ministros ao Supremo conforme seu gosto pessoal, conforme identidade ideológica e até orientação partidária. Pior: o chefe do Executivo acaba criando compromissos de seus indicados, abrindo conveniências para si como até benefícios a integrantes do plenário do Senado. Não há melhor exemplo de simpatia, gratidão e compromissos manifestados como, por exemplo, no caso do ministro Dias Toffoli, por suas generosas decisões em favor dos seus ex-chefes José Dirceu e Lula.

Propus também acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF, criando mandato de 10 anos, como nas nações avançadas. Na Alemanha, Itália, Espanha, França e Suécia, por exemplo, esse prazo vai de 9 a 12 anos. A medida oxigena a jurisprudência nesta época de vertiginosas transformações sociais em todo o mundo.

Além disso, nem sempre os ministros do Brasil se caracterizam pelo requisito constitucional do “notável saber jurídico” ou pela notoriedade como magistrados, professores, advogados ou procuradores. O que se tem visto, com sabidas exceções, são indicações por afinidade ideológicas, amizades e “assessores” de antessalas.

Contra isso, propus a criação de um colégio de juristas notáveis encarregado de apontar 3 nomes para a decisão final do presidente da República. Minhas sugestões foram muito aplaudidas à época por movimentos sociais indignados com julgamentos inaceitáveis do Supremo. A proposta sofreu resistência de políticos com problemas na Justiça.

Diante da avalanche recente de impressões injustas e equivocadas que circulam na internet em relação aos fatos associados à PEC 35/2015, devo prestar esclarecimentos para rebater imprecisões, que podem desvirtuar o debate público em questão tão crucial quanto a Justiça. A motivação da proposta, ao encontro da vontade da maioria dos brasileiros, é acabar de vez com os casuísmos no Supremo.

O substitutivo do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acalma alguns protestos mais afoitos, o atual presidente da República, a exemplo de seus antecessores, também terá o direito de escolher seus indicados para o Supremo.

A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente.

Mas o texto faz uma mudança em relação ao colegiado de juristas responsável por elaborar a lista tríplice a ser levada ao chefe do Executivo para dela tirar um nome a ser sabatinado pelo Senado. Em vez dos 7 membros que proponho, Anastasia destina essas indicações para os plenários do Supremo, da Procuradoria Geral da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Minha proposta amplia bem mais o leque de integrantes do grupo, sendo integrado pelos chefes do Supremo, STJ (Superior Tribuna de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), Defensoria Pública, PGR (Procuradoria Geral da República) e Conselho Federal da OAB.

Assim, não devem se preocupar os apressados. O relatório de Anastasia não impede a eventual indicação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para a vaga a ser aberta em setembro com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.

A PEC pretende, sim, aprimorar a instituição hoje tão criticada, motivo de desconfiança popular e de grandes manifestações de rua e redes sociais. Pode-se até continuar discutindo o modelo de escolha dos ministros, mas o que não pode é deixar tudo como está.

Artigo publicado para o jornal Poder360

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS