Autor: Flavia Correa

Podemos recebe Lasier

Lasier Martins foi recepcionado esta manhã (6) por líderes e senadores do Podemos, que festejaram a filiação do parlamentar gaúcho na noite anterior. Em seu breve discurso, Lasier agradeceu a acolhida, especialmente a do senador Alvaro Dias (PR) e da presidente nacional da legenda, a deputada Renata Abreu (SP), e prometeu ainda mais entusiasmo na sua atividade parlamentar.

“Este partido (Podemos), que tem como doutrina orientadora baseada em transparência e democracia representativa, me fascina pela provocação sugerida pelo seu próprio nome: podemos mudar, podemos fazer, podemos enfrentar os desafios, podemos crescer”.

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, mostrou especial satisfação e destacou a importância da chegada de Lasier para a bancada como um importante reforço. O senador paranaense informou que por dois anos fez o convite para a vinda do novo colega. O senador Eduardo Girão (CE) sublinhou a “luta incansável do voto aberto” para o comando do Senado, do qual foi precursor. Para ele, essa iniciativa mobilizou o país e levou às mudanças na direção da Casa.

Projeto de resolução para voto aberto recebe apoio para tramitar com urgência

A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) que acaba com o voto secreto para presidente e outros cargos do Senado está recebendo o apoio de outros parlamentares para tramitar em regime de urgência. Até o início da tarde desta terça-feira (5), 19 senadores haviam assinado a lista, incluindo quatro líderes partidários, que representam toda a bancada, o que garante o número mínimo necessário de 21 apoiamentos.

Lasier, no entanto, acredita que esse número de adesões vai aumentar ao longo da semana, visto que outros que já assumiram publicamente a preferência pelo voto aberto ainda não assinaram:

— Quando cheguei aqui, tive um impacto ao perceber que o Senado tinha donos. O voto aberto vai acabar com isso, pois vai dar transparência. Os senadores novatos que estão chegando trouxeram consigo esse princípio da transparência, tanto que muitos declararam seus votos na última eleição para presidente da Casa — afirmou o representante do Rio Grande do Sul à Agência Senado.

CCJ

Projeto de Resolução (PRS) 53/2018 modifica o Regimento Interno do Senado para acabar com o voto secreto nas eleições para presidente e vice-presidente da Casa, para secretários e suplentes da Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões temáticas.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde aguarda designação de um relator — e é defendido pelos parlamentares que pregam a necessidade de transparência no Legislativo e o direito do cidadão de saber a opinião de seu representante.

Até agora assinaram a lista os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Styvenson Valentin (Pode-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Alessandro Vieira (PPS-SE), Major Olimpio (PSL-SP), Carlos Viana (PSD-MG), Reguffe (sem partido-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Selma Arruda (PSL-MT), Roberto Rocha (PSDB-MA), Jorginho Mello (PR-SC), Elmano Ferrer (Pode-PI), Soraya Thronicke (PSL-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Leila Barros (PSB-DF), e Marcos Rogério (DEM-RO).

Polêmica

Lasier já vinha defendendo o voto aberto desde o ano passado, quando entrou em atrito com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um  dos maiores críticos da proposta. Em dezembro, o senador gaúcho chegou a apresentar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a garantia de voto aberto na eleição para presidente do Senado.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável, mas o presidente do Supremo, Dias Toffoli, derrubou a decisão semanas depois, atendendo a um pedido do próprio Senado. Para Toffoli, a mudança implicaria decisão monocrática (individual) que interferiria em questão interna da Casa, prevista em regimento, ferindo sua autonomia.

Na eleição que resultou na vitória de Davi Alcolumbre para o comando do Senado, a questão voltou a ser motivo de divergências entre os senadores. A reunião que escolheria o novo presidente, na sexta-feira (1º), teve de ser suspensa após mais de cinco horas de embates entre os senadores. Houve uma votação em que 50 parlamentares apoiaram a abertura dos votos; apenas 2 foram contra. Porém, uma nova decisão de Toffoli, proferida na madrugada de sexta para sábado (2), reafirmou que o voto na eleição para presidente da Casa deveria ser secreto, o que foi seguido pelo Senado.

Exceções

O senador Lasier Martins alega que a aprovação da Emenda Constitucional 76, de 2013, retirou da Constituição a previsão de voto secreto nas deliberações sobre vetos presidenciais e sobre a perda do mandato de deputados e senadores.

— Apesar da alteração constitucional, o artigo 60 do Regimento do Senado continua a prever a existência do voto secreto nas eleições de sua Mesa Diretora.

Se aprovado o projeto, as votações secretas no Senado ficarão restritas à escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de agências reguladoras); à suspensão das imunidades de senador durante estado de sítio; à exoneração do procurador-geral da República; ou por “determinação do Plenário”, conforme o Regimento Interno do Senado.

Atualização 06/02: Já são 43 assinaturas de apoiamento. Assinaram após a publicação da matéria: Marcos do Val (PPS/ES), Izalci Lucas (PSDB/DF), Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), Fabiano Contarato (Rede/ES), Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Randolfe Rodrigues (Rede/AP),  Antonio Anastasia (PSDB/MG), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Eliziane Gama (PPS/MA), Alvaro Dias (PODE/PR), Rose de Freitas (PODE/ES), Romário (PODE/RJ), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Paulo Paim (PT/RS), Márcio Bittar (MDB/AC), Mailza Gomes (PP/AC), Esperidião Amin (PP/AC), Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Plínio Valério (PSDB/AM), Dario Berger (MDB/SC), Irajá (PSD/TO), Flávio Arns (Rede/PR) e Mara Gabrili (PSDB/SP).

Agência Senado 

Lasier é o 3º melhor parlamentar gaúcho do Congresso

O senador Lasier Martins (PSD-RS) recebeu hoje (12) o diploma do Prêmio Ranking dos Políticos como um dos 30 melhores parlamentares do Congresso Nacional nos quatro anos da atual legislatura. Ele figurou na 12ª melhor pontuação entre os 594 congressistas e foi o terceiro mais destacado entre os 81 senadores e também o terceiro entre os 34 representantes do Rio Grande do Sul no Parlamento.

A premiação nacional leva em consideração os critérios de austeridade nos gastos do mandato, assiduidade, qualidade legislativa nas votações e ficha limpa. Ao agradecer o prêmio, o senador gaúcho aplaudiu a iniciativa de se monitorar a atividade parlamentar, que tem consequências diretas na vida dos cidadãos e para o desenvolvimento do país. “Fico satisfeito de ver que nossos esforços em favor da ética, da transparência e do respeito ao dinheiro público estão sendo reconhecidos”, afirmou.

O Ranking dos Políticos é uma organização apartidária e sem fins lucrativos dedicada a avaliar o desempenho e a qualidade de todos os membros do Congresso. O resultado contempla vários requisitos, como assiduidade, menores gastos em verba de gabinete, posição adotada em votações importantes e processos na Justiça. O peso das leis analisadas em plenário é definido por um conselho do prêmio que leva em conta o quanto ajudam ou atrapalham o país.

Como ferramenta de transparência e controle social dos legisladores, o ranking divulga seus dados e critérios pelo www.politicos.org.br. O objetivo do portal é “oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração o combate à corrupção, privilégios e desperdício do dinheiro público”. Este é o sétimo ano de existência do Ranking dos Políticos, que tem mais de um milhão de visualizações em seu site por mês

Senado aprova socorro financeiro às Santas Casas

Lasier Martins relatou medida provisória que abre linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para instituições hospitalares

O Senado Federal aprovou esta semana a Medida Provisória (MP) 848/2018, que abre linha de crédito especial com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), estarão disponíveis para os empréstimos 5% das aplicações anuais do fundo.

Conforme cálculos do Ministério da Saúde, o montante disponibilizado pela MP alcança R$ 4,7 bilhões apenas este ano, tendo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como operadores. O risco financeiro ficará com as três instituições, garantidas pelos repasses do SUS, ou seja, o Tesouro Nacional.

O relator da MP estabeleceu que, caso parte dos recursos oferecidos não seja contratada pelos hospitais por razões burocráticas, o valor correspondente servirá às finalidades correntes do fundo, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A MP muda a Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, para permitir a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas aos beneficiados. No texto aprovado no plenário na quarta-feira (21), Lasier condicionou o financiamento com juros abaixo da média do mercado a hospitais que tenham ao menos 60% de todos seus serviços prestados ao SUS. Por ter alterações de redação, a MP ainda será analisada pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidente.

Lasier quer ampliar horário de funcionamento dos cartórios

Horário de funcionamento dos cartórios

O plenário do Senado poderá aprovar na próxima semana projeto relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) que amplia dias e horários de funcionamento dos cartórios.

O PLS 15/2018, aprovado pela Comissão da Desburocratização do Congresso, preserva a responsabilidade do Judiciário na fixação da jornada dos serviços notariais, mas permite que os titulares estendam o período de atendimento. Para tanto, apenas exige que o juiz competente seja previamente comunicado. Semana passada, os senadores aprovaram requerimento de urgência para a tramitação dessa matéria.

Outra inovação sugerida por Lasier é permitir que o tabelião de notas realize atos de ofício fora do município para o qual foi delegado. O projeto flexibiliza a restrição legal, liberando o profissional para fazer também diligências e atos externos à sede do cartório. Ele acatou emenda de Eduardo Lopes (PRB-RJ) para deixar claro que os atos externos se refere só à exclusiva competência do tabelião.

“Não seria lógico que tabelionatos de notas, apenas por estarem realizando atos fora da sede da serventia, pudessem invadir competência de outros cartórios”, observou Lasier.

Lasier quer combater fraudes bilionárias em benefício social

Transparência e controle aos pagamentos do Benefício Social

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou esta semana projeto que confere mais transparência e controle aos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vêm sendo alvo de fraudes bilionárias. A proposta  fixa medidas como forma de comprovação do direito ao benefício, as condições para ser suspenso, os procedimentos em casos de terceiro receber no lugar do beneficiado e o órgão de credenciamento, pagamento, fiscalização e auditorias periódicas.

A Lei nº 8.742/1993 garante um salário mínimo mensal, chamado de BPC, à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios próprios ou da família para se sustentar. O PLS 411/2018, de Lasier, muda regras da assistência social e dos registros de falecimento para defender esse que é o maior programa de transferência de renda do país, com orçamento superior ao Bolsa Família (R$ 30 bilhões).

Em 2017, o BPC atendeu 4,5 milhões de pessoas, sendo 2,5 milhões de portadores de deficiência e outros 2 milhões de idosos. Os beneficiários receberam ao todo R$ 46 bilhões. Mas uma parte desses não faziam parte desses dois grupos visados pelo programa ou já haviam morrido.

Registro de óbito

Como direito constitucional, o BPC integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do projeto do senador prevê que o oficial de registro civil comunicará o óbito do beneficiado ao INSS, à Receita e à Secretaria de Segurança Pública.

Essa medida pretende diminuir inconsistências dos registros de óbitos, que em 2017 chegaram a 9,5 mil beneficiários. Além disso, a atualização mais rápida do cadastro impedirá que terceiros se apossem dos cartões de beneficiários falecidos para fraudarem o INSS.

As muitas denúncias de fraudes e desvios com o BPC envolvem até gente de alta renda. Ano passado, por exemplo, força tarefa do governo descobriu mais de mil moradores de endereços de luxo que recebiam ilegalmente o benefício, gerando rombo de R$ 5 bilhões.

 Lasier assegura R$ 1 bi do orçamento da união para agricultura  

Relatório do senador Lasier aprovado em comissão reúne emendas ao Orçamento da União para a agricultura

Foi aprovado nesta terça-feira (9), na Comissão de Agricultura do Senado, o relatório de emendas do colegiado ao Orçamento da União de 2019. De acordo com o texto do senador Lasier Martins, as emendas  destinarão recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Também estão previstas verbas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar.

São mais de R$ 1 bilhão para pesquisas e desenvolvimento tecnológico no setor agrário. Além disso, há previsão de investimentos no aprimoramento de assentamentos rurais, na promoção e no fortalecimento da agricultura familiar.

Projeto de Lasier preserva investimento em inovação

Investimento em Inovação

A Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Senado analisa proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) que pede mais investimentos em inovação e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir bloqueio de recursos do orçamento federal destinados à ciência, tecnologia e inovação. “Nenhum país consegue se desenvolver hoje sem priorizar essas áreas estratégicas”, defendeu o parlamentar.

A LRF (Lei Complementar 101/2000), que disciplina os gastos públicos, tem o controle e a transparência como pilares centrais. Seus parâmetros desafiam, cada vez mais, o planejamento orçamentário dos governos, sobretudo o federal. E para Lasier, ciência e tecnologia não deveriam ser alvos dos contingenciamentos que ocorrem todos os anos.

O PLS 594/2015 foi apresentado quando Lasier presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Ele lamenta que propostas como essa não têm tramitado no Congresso na velocidade necessária. “Se queremos um Brasil desenvolvido, temos de estimular a inovação. Contribuir para o progresso tecnológico é fomentar o crescimento econômico”, sublinhou.

O senador lembrou do incêndio que destruiu recentemente 90% do acervo do Museu Nacional, no Rio, foi um triste exemplo das consequências dos cortes orçamentários nessas áreas. Veja aqui: https://oglobo.globo.com/rio/incendio-destruiu-90-do-acervo-toda-colecao-egipcia-virou-cinzas-23035433

O incêndio que destruiu recentemente 90% do acervo do Museu Nacional, no Rio, foi, segundo o senador, um triste exemplo das consequências dos cortes orçamentários nessas áreas. “As verbas para ciência e tecnologia existem, mas acabam não sendo aplicadas, sendo levadas para o caixa único do governo. Isso tem de acabar”, protestou.