Autor: Flavia Correa

Lasier visita novas instalações do Hospital das Clínicas de Porto Alegre

O senador Lasier Martins visitou nesta sexta-feira (11) as novas instalações do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O parlamentar conheceu o novo complexo, que adicionado aos demais hospitais da capital, torna Porto Alegre o segundo maior polo hospitalar do Brasil, atrás apenas de São Paulo.

Recebido pela presidente Nadine Clausell e sua diretoria, Lasier participou de uma ampla exposição da obra que levou cinco anos para ser concluída e contou com investimento de R$ 500 milhões do Ministério da Educação. O novo prédio aumenta em 70% a atual infraestrutura.

Os números impressionam: 6 mil funcionários, dos quais 573 são médicos e residentes e 108 são multiprofissionais, 47 mil procedimentos cirúrgicos por ano, mais de 400 transplantes, 25% do atendimento de alta complexidade da Capital, sendo 90% pelo SUS e 10% por convênios.

O monumental prédio anexo está pronto, mas terá de trabalhar com equipamentos e móveis do antigo edifício. Junto com o novo aeroporto da capital e a nova orla do Guaíba, o Hospital de Clínicas se constitui em um dos acontecimentos da capital gaúcha mais auspiciosos de 2019.

(ASCOM)

Lasier apoia lançamento do Pacote Anticrime de Moro

O senador Lasier participou esta manhã, no Palácio do Planalto, do lançamento da campanha publicitária do Pacote Anticrime, com propostas de leis mais rigorosas para o combate à violência e à marginalidade.

Na cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, os presentes ouviram as autoridades sobre os projetos propostos pelo governo.

Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, as peças de propaganda que irão ao ar nos próximos dias trazem testemunhos de vítimas reais.

“É preciso dialogar com o Congresso sobre esse projeto, que é uma aspiração da sociedade brasileira”, disse Moro, que defendeu o pacote para consolidar e avançar conquistas recentes.

O ministro listou pontos importantes do pacote como o cumprimento de prisão após julgamento em segunda instância, o banco de perfil genético de criminosos e endurecimento de penas.

Ele comentou o avanço no combate ao crime nos últimos tempos, com queda no número de 22% no número de assassinatos graças a uma nova política para o setor.

(ASCOM)

Lasier critica recuos no combate à corrupção

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lastimou esta tarde (1º) episódios recentes no país que impuseram retrocessos ao combate da corrupção no país. Da tribuna, ele frisou que as ruas e as redes sociais dão mostras de inconformidade e de desalento com decisões do Parlamento e do Judiciário que vão na contramão do desejo popular.

“Em vez de inovações e da correção dos maus hábitos da política, temos visto o inverso, com persistência do toma-lá-dá-cá, da falta de rumos e dos desvios de finalidades”, discursou. Ele citou a aprovação da “extemporânea Lei de Abuso de Autoridade”, com vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional, após décadas da vigência da lei anterior e com a intenção de proteger políticos poderosos ameaçados por investigações.

Para o senador, o cenário pode ser resumido pelo amordaçamento de instituições como Polícia Federal, Receita Federal e Coaf visando conter o combate a ilícitos. “O STF impede investigações ao condicionar ações do Fisco à autorização judicial”, protestou. Lasier acrescentou que a instalação de comissão parlamentar de inquérito dedicada a investigar membros dos tribunais superiores, a CPI da Toga, se tornou um “anseio da população”.

Por fim, Lasier lamentou que, “por uma filigrana jurídica”, o Supremo tenha decidido modificar procedimentos processuais que podem prejudicar decisões do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato.

“Não há previsão legal de que delatado fale por último, após delator. Ao fixar regra para ordenar manifestações, a Corte cria situação desnecessária”, disse, citando o princípio jurídico de que “nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo à acusação ou à defesa”.

(ASCOM)

O MAIS DURO GOLPE CONTRA A LAVA JATO

A decisão tomada ontem (26) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na volta do julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, representou o maior golpe já sofrido até agora pela Lava Jato.

Por 6 a 3, a maioria do STF endossou a tese de que réus delatados, na última etapa do processo, devem apresentar alegações finais após os réus delatores. Restam votar o ministro Marco Aurélio, que se ausentou, e o presidente Dias Toffoli, que adiantou seu voto a favor do habeas corpus, mas suspendeu o julgamento e anunciou que apresentará, na próxima sessão, proposta de modulação dos efeitos da decisão sobre os demais processos. Falta então ao Supremo decidir quanto ao alcance da decisão: se a regra vale para todos condenados nessas circunstâncias e, caso não seja tão ampla, em que condições se aplica.

A suspensão do julgamento deixa sub judice 32 sentenças da Lava Jato, nas quais foram condenados 143 réus. A decisão tem como paradigma a anulação, pela Segunda Turma do STF, da sentença do então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia condenado o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa dele alegara que foi negado o direito de defesa porque não apresentou alegações finais após as dos réus delatores.

Mais do que uma derrota de Moro, ou da maior operação de combate à corrupção da história do país, o entendimento da corte representou para a sociedade um grave prejuízo, que pode ser ainda ampliado nos desdobramentos da mesma decisão na próxima quarta-feira. Basta dizer que Lula e outros condenados pela Lava Jato poderão ser diretamente beneficiados. No caso do ex-presidente preso, a sua defesa já pediu anulação das condenações nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

Mesmo que adote o critério mais amplo, a decisão do Supremo não absolverá ninguém, pois determina só que o julgamento seja retomado a partir das alegações finais. A vantagem para os réus, além de eventual libertação até novo julgamento, é o fato de que prazos para prescrição de processos estarão correndo e alguns tiveram julgamentos no prazo limite.

Moro nada fez de errado e respeitou, sim, o contraditório nos seus julgados. Não tinha obrigação de dar prazos diferentes para delatores e delatados nas alegações finais, porque simplesmente não havia previsão legal para isso. A nova interpretação encampou de forma mais dilatada um argumento do advogado de Bendine, de que a defesa deve argumentar por último e a de que delatores são parte da acusação.

A essência dos processos do passado, presente e futuro potencialmente atingidos não muda. Ganha-se, no geral, retardos e, conforme os próximos capítulos desta triste história, soltura de criminosos.

(ASCOM)

Comissão aprova projeto que pune filhos por abandonar pais idosos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou esta manhã (19) projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) que prevê a punição de filhos por desamparo de pai ou mãe durante a velhice. O PL 4.229/2019 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir esse tipo de responsabilização civil por abandono afetivo. A legislação atual já estabelece o direito da pessoa idosa à manutenção dos vínculos afetivos com a família e ao saudável convívio comunitário. A proposta de Lasier será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto de Lasier, a violação do dever de assistir aos pais idosos passa a constituir ato ilícito, sujeito à sanção pelo Código Civil (artigo 927), ficando o filho obrigado à reparação dos danos. Em sua justificativa, o senador ressalta ser notório o acelerado envelhecimento da sociedade. O IBGE estima que, em 2033, o total de brasileiros acima de 60 anos alcançará um quinto da população, uma alta expressiva se considerar que, em 2013, o percentual era cerca de 11%.

O avanço acelerado do número de idosos, ressalta o senador, se traduz em grave problema social, pois se tratam de pessoas mais vulneráveis fisicamente e psicologicamente e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. “Cada vez mais ouvimos relatos de abandono de cidadãos justamente em uma fase da vida que mais precisam de cuidado e apoio”, lamenta.

Para Lasier, seu projeto dialoga com o marco legal dedicado à velhice e ainda supre algumas lacunas. O artigo 229 da Constituição estabelece que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar pai e mãe na velhice, carência ou enfermidade. Em reforço, o Estatuto do Idoso enaltece esse princípio, inclusive priorizando o atendimento do idoso pela própria família.

Projeto de Lasier que abre a caixa-preta do BNDES volta ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta manhã (18) mais uma etapa na tramitação do projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que acaba com o sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A matéria segue agora para análise final no plenário da Casa, em regime de urgência.

O PLS 7/2016, que foi uma das bandeiras de campanha de Lasier, já havia recebido parecer favorável na própria CCJ e retornou ao colegiado para análise de emenda em plenário apresentada pelo então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O atual relator, Márcio Bittar (MDB-AC), rejeitou a mudança que previa a manutenção do sigilo das informações acerca das estratégias empresariais dos tomadores de empréstimos.

“Formou-se um consenso no país de que deve haver transparência total envolvendo recursos públicos, cada vez mais escassos. E todos sabem os prejuízos aos brasileiros gerados em operações polêmicas do BNDES”, sublinhou Lasier.

O projeto joga luz sobre transações do banco que envolvam também subvenções, operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com dinheiro público, beneficiando empresas ou instituições nacionais ou estrangeiras.

(ASCOM)

Governo apoia projeto de Lasier que agiliza doação de órgãos

Em pleno “Setembro Verde” – campanha anual pela doação de órgãos – o senador Lasier Martins (Podemos) esteve reunido nesta quinta (12) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acompanhado das presidente e vice da ONG gaúcha VIAVIDA, Maria Lúcia Elbern e Noemia Gensas. O objetivo da audiência foi pedir apoio do governo ao projeto que prioriza a vontade da pessoa de doar órgãos e desobriga a autorização familiar após diagnosticada a morte cerebral.

O PLS 453/2017, de autoria de Lasier, prevê que uma vez declarada em vida a intenção de doar os órgãos, familiares próximos não poderão contrariar a vontade do falecido. A matéria, que já foi aprovada no Senado e tramita atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, busca elevar o número de transplantados no país, uma vez que atualmente o índice de negativa da família para doação chega a 43%.

O ministro afirmou que apoia a iniciativa e acredita que é possível, com o ajuda do Executivo, acelerar medidas nesse sentido. A presidente da ONG VIAVIDA, que defende o projeto de Lasier, sugeriu a criação de um cadastro online para que as pessoas possam se colocar como doadoras. Ela defende que esse sistema de registros seja incorporado à proposta do senador e, após, interligado à Central Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde. “Muitos são favoráveis à doação de órgãos, mas não informam suas famílias, pois não querem falar sobre morte”, observa Maria Lúcia.

O senador Lasier lembrou que só no Rio Grande do Sul mais de 1.500 pessoas aguardam por doação na fila de transplantes e que é preciso mudar a realidade desses indivíduos. “É inquestionável a necessidade de tornar mais fácil a doação de órgãos, algo que tem a capacidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida daqueles que, desesperadamente, necessitam de órgãos doados”, argumenta Lasier.

Atualmente, a Lei dos Transplantes exige autorização de cônjuge ou parente maior de idade, até o segundo grau, para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas mortas para transplantes ou outra finalidade terapêutica. O que o projeto faz é passar essa exigência de obrigatória para condicional. Com isso, só será exigida autorização do cônjuge ou parente próximo de uma pessoa falecida para doação de órgãos caso ela não tenha manifestado essa vontade, em vida, de forma expressa e legalmente válida.

Lasier: inclusão de estados e municípios corrige reforma da Previdência

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu esta tarde (4) a inclusão dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 2 mil municípios com regimes previdenciários próprios na reforma da Previdência, por meio de texto secundário, como sendo a solução possível para corrigir uma falha da Câmara dos Deputados e ajudar esses entes federativos a conterem seus elevadíssimos e crescentes déficits fiscais.

“A omissão dos estados e municípios na reforma foi algo inconsequente e irresponsável, que contraria a lógica. A PEC paralela corrige parcialmente uma reforma positiva, embora não seja perfeita”, comentou o senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Lasier destacou que a reforma da Previdência é medida urgente e inevitável, sobretudo para seu estado, que lida com o mais grave desequilíbrio de suas contas previdenciárias. “O governo gaúcho tem 60% do gasto com a folha de pessoal concentrado em aposentadorias e pensões, com um rombo que cresce ano após ano”, disse.

O senador lembrou que as duas emendas que apresentou à PEC 6/2019, de números 48 e 103, com artigos para somar estados, distrito federal e municípios à reforma, são uma resposta ao apelo dos entes federativos em grave situação fiscal. “Não se trata de uma panaceia, mas uma solução possível que respeita a autonomia de estados e municípios”, disse.

Ele se mostrou satisfeito de ver suas sugestões terem servido de base para a PEC paralela, mas pediu que os municípios possam se beneficiar imediatamente dos seus efeitos e não só após os estados. Lasier propôs ainda medidas adicionais para buscar o equilíbrio fiscal, com foco no corte de gastos, de privilégios e de desperdícios nos três poderes.