Autor: Flavia Correa

Lasier convoca senadores a reagir contra abusos do STF

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) conclamou hoje (6) seus pares a reagirem com ações concretas à cobrança pública para que os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal sejam punidos. Da tribuna, ele relatou o pedido de providências manifestado por cidadãos, como a instalação da CPI para investigar irregularidades cometidas por membros dos tribunais superiores, a chamada CPI da Toga, e pediu uma resposta efetiva neste semestre.

“Os pedidos de impeachment de juízes são engavetados e a Mesa Diretora do Senado sequer se reuniu este ano”, lamentou. “Temos de nos perguntar se estamos correspondendo às expectativas dos eleitores. Os políticos existem para servir e não serem servidos”, discursou.

Para Lasier, há um grupo de senadores dispostos a levar adiante uma agenda positiva, que deveria sensibilizar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Somos um colegiado, que precisa corresponder aos anseios dos brasileiros, pois perdura uma profunda crise, de desemprego, desigualdade, corrupção e julgamentos adiados, e sem que se vote as questões nacionais que o povo quer”, disse.

Avança projeto que torna Marcha do Cavalo Crioulo manifestação cultural do RS

Foi aprovado na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (6), relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que reconhece como manifestação da cultura nacional a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul. Criada em 1971, a competição busca avaliar a rusticidade, a resistência e a capacidade de recuperação do animal.

Na justificava do projeto, o autor da matéria, deputado Afonso Hamm (PP-RS), argumenta que o reconhecimento confirma a importância do evento para as comunidades gaúchas participantes. Bagé, Canguçu, Santa Maria, Dom Pedrito, Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Uruguaiana e Jaguarão são alguns dos municípios que realizam a prova.

A disputa faz parte do calendário de provas da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) e atualmente possui um percurso de 750 quilômetros divididos em três fases, disputadas ao longo de 15 dias, sendo realizada praticamente sob os mesmos moldes nos três países do Cone Sul.
Para Lasier, a iniciativa dá legitimidade ao caráter cultural dessas manifestações. A matéria segue para o plenário do Senado.

História – A Marcha de Resistência é a disputa mais antiga do cavalo crioulo e inspira-se nas lidas campeiras das estâncias, quando os cavalos trabalhavam até 15 dias consecutivos e percorriam 50 quilômetros por dia, em média.  De acordo com a ABCCC, em 2015 a raça no Brasil totalizou 402.341 animais.

Projeto reconhece papel pioneiro do RS no cooperativismo

A Comissão de Educação do Senado aprovou esta manhã (6) projeto relatado por Lasier Martins (Podemos-RS) que declara Theodor Amstad “Patrono do Cooperativismo Brasileiro”. O padre suíço criou em 1902 a primeira cooperativa de crédito do país, a Caixa Rural de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul.

O parecer de Lasier destacou a trajetória do religioso à frente da Associação Rio-Grandense de Agricultores, a primeira do gênero na América Latina. “Amstad é o introdutor do cooperativismo no Brasil e merece ser reconhecido por sua contribuição para essa atividade fundamental para a economia do país”, observa o senador.

O PL 2107/2019, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), segue agora para apreciação do plenário.

Theodor Amstad chegou ao Brasil em 1885 e atuou nas áreas de assistência econômica, social e cultural a colonos agrícolas de origem germânica no Rio Grande do Sul. Sua inspiração para criar a cooperativa pioneira veio da experiência europeia que conheceu quando jovem. Atualmente, a experiência da atividade do cooperativismo continua na forma do Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI), que reúne milhões de  associados, 114 cooperativas em 22 estados brasileiros e no DF.

Projeto de avaliação de funcionário público estável segue para o plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou esta manhã (10) o projeto de lei complementar (PLS 116/2017) que regulamenta a avaliação de desempenho do servidor público concursado, estabelecendo que o mesmo alcance nota mínima de 3, numa escala de zero a 10, em dois exames anuais.

Se não obtiver a nota mínima em um ano terá oportunidade de nova avaliação no ano seguinte. Em caso negativo, se sujeitará a processo de exoneração por insuficiência de desempenho.

“Estamos atendendo a dispositivo constitucional, que há 20 anos tem a sua regulamentação protelada. O que se quer é somente qualificar o serviço público”, comentou Lasier Martins (Podemos-RS), autor do substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A autora do projeto é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Já a senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi a relatora na CAS. Com a aprovação na manhã de hoje nessa comissão, o projeto vai a plenário do Senado.

O governo federal declarou apoio à iniciativa, vista como proposta de meritocracia no serviço público, combatendo desídias e correspondendo às expectativas dos destinatários dos serviços públicos.

(ASCOM)

Avança criação do colégio de líderes do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (03) o relatório do senador Lasier Martins  favorável ao PRS 26/2019 que cria o colégio de líderes do Senado, dando ao grupo poder de participação na definição das pautas da Casa.

De acordo com a matéria, quando não houver consenso, as decisões serão tomadas por maioria absoluta, por meio do voto dos representantes das lideranças dos partidos e dos blocos parlamentares.

Como relator da matéria, Lasier explica que a formalização do Colégio de Líderes é mais um passo para democratizar e descentralizar a estrutura de funcionamento da Casa. Segundo ele, o momento é oportuno para pautas como essas, que vão ao encontro das reivindicações da sociedade, por garantir mais transparência e publicidade ao trabalho do legislativo.

De autoria da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), o projeto de resolução altera o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) determinando que o Colégio de Líderes poderá, entre outras coisas, prorrogar sessão e definir tramitação de matéria em regime de urgência.

A matéria segue agora para a Mesa Diretora e, depois, para o Plenário.

Cadeia para quem merece

Faz tempo que compartilho da angústia de milhões de brasileiros com a escalada da criminalidade e da dor das vítimas cotidianas da violência. É impossível não se revoltar com as falhas estruturais em nosso sistema penal, com consequências sucessivas, irreparáveis e cada vez mais graves, como bem ilustrou neste espaço a comandante Nádia, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre, no último dia 26.

A liberalidade de nosso modelo de progressão de regime resulta em privilégios inexplicáveis e a tragédias infames. Por isso não sou apenas solidário com a avaliação da articulista, mas também engajado com as necessárias alterações na legislação. Há mais de uma década o tema é discutido no país, mas nos últimos anos as ruas vêm cobrando uma resposta diante da onda de crimes.

Uma boa notícia do momento é que, na última quinta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o meu projeto, o PLS 499/2015, que, entre outras medidas, restabelece a exigência do exame criminológico e aumenta os prazos para a progressão de regime. A matéria rumou para o plenário do Senado, em regime de urgência. É hora de nos mobilizarmos pela sua aprovação e encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Aperfeiçoado pela relatora, a senadora e ex-juíza Selma Arruda (PSL-MT), o meu texto prevê mínimo de três quintos para réu primário de crimes hediondos, subindo para quatro quintos quando reincidente e metade da pena para atos criminais comuns.

A relatora acrescentou dispositivo para evidenciar a diferença entre réu primário e reincidente. É um importante avanço, pois hoje sentenciados, mesmo em crimes extremamente graves, podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Assim, um condenado a 18 anos, se apresentar bom comportamento na prisão, poderá sair em só três anos.

Trata-se de algo há muito esperado pelo povo, que anseia por segurança e Justiça, além de ser um combate ao sentimento geral de impunidade.

Lasier Martins
Senador pelo Pode-RS

*Artigo publicado nesta segunda, dia 29/04/2019, no jornal Zero Hora 

Maioria da CCJ decide arquivar CPI da Lava-Toga

Por um placar de 19 a 7, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou esta tarde (10) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propõe arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.

O senador Lasier Martins (Pode-RS) votou contra o texto, argumentando que o desejo da população e a independência dos Poderes precisam ser respeitados. Ele promete lutar pela derrubada do parecer em plenário.

Carvalho relatou o recurso à CCJ apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que decidiu arquivar no último dia 26 o pedido da chamada CPI da Lava Toga, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parecer do colegiado será ainda apreciado pelo Plenário.

Para arquivar o pedido, Alcolumbre argumentou que pareceres técnicos da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado consideraram os fatos listados para justificar a investigação de membros dos tribunais superiores como não alcançáveis à alçada do Senado.

Mas o próprio presidente recorreu de sua decisão e a remeteu para a análise da CCJ. O requerimento de criação da CPI obteve 29 assinaturas de apoio, portanto dois senadores a mais do que o necessário.

(ASCOM)

Paulo Guedes atesta morte da Lei Kandir

Provocado por Lasier Martins (Pode-RS), o ministro da Economia, Paulo Guedes, atestou esta tarde (27) no Senado a morte da Lei Kandir: “está enterrada há muitos anos”. O senador questionou o convidado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se o governo poderia evidenciar as reais chances de resgatar ao menos parte dos mais de R$ 700 bilhões devidos pela União aos estados, dos quais o Rio Grande do Sul é um dos principais credores, com R$ 58 bilhões.

O ministro respondeu que está propondo uma alternativa melhor para o impasse, com a repartição de um imposto federal sobre exportações, com R$ 4 bilhões a partir de 2020, que crescerão anualmente com o acréscimo de outras fontes, como cessões onerosas do pré-sal.

(ASCOM)