Autor: Flavia Correa

Hora de reformar o STF

As cenas de notórios condenados pela Justiça sendo soltos – humilhantes para o país e revoltantes para a sociedade – confirmaram de vez a percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou da hora de sofrer uma reforma.

As deletérias decisões tomadas pela mais elevada corte brasileira nos últimos tempos indignam a Nação, além de consagrar seu casuísmo. E a derrubada da jurisprudência em favor da prisão em segunda instância, que vigorou por décadas e levou a libertação de Lula, é a prova cabal disso.

Mais do que expor a fadiga do modelo adotado para formar o elenco de 11 ministros do STF, os fatos comprovam que ele se deteriorou ao ponto de se voltar contra o próprio conceito de Justiça. Não há mais dúvida de que a escolha baseada em indicações políticas precisa ser substituída por outra, centrada na transparência e no interesse social.

Uma série de episódios ilustra os estertores do ciclo iniciado com a Constituição de 1988: libertação de corruptos notórios, autorização de inquérito sem prerrogativa para tal, censura à imprensa (revista Crusoé), suspensão de investigação da Receita de 133 contribuintes, punição de servidores, a invenção de ordem para depoimentos de delatores e delatados, o fim da cooperação com o Coaf e troca de farpas pesadas entre ministros.

O momento exige, pois, a renovação do Supremo, formado por nomes indicados por presidentes da República após a redemocratização, exceto Itamar. Estão lá os apadrinhados: Celso de Mello (Sarney, 1989), Marco Aurélio (O primo Collor, 1990), Gilmar Mendes (FHC, 2002), Ricardo Lewandowski (Lula, 2006), Carmem Lúcia (Lula, 2006), Dias Toffoli (Lula, 2009), Luiz Fux (Dilma, 2011), Rosa Weber (Dilma, 2011), Luís Roberto Barroso (Dilma, 2013), Edson Fachin (Dilma, 2015) e Alexandre Moraes (Temer, 2017).

Para suplantar esta realidade sujeita aos vieses ideológicos a cada composição do STF, minha proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) prevê nova sistemática de escolha dos membros do Supremo e fixa mandato de 10 anos. Eles continuariam escolhidos pelo presidente, mas a partir de lista tríplice oferecida por grupo de juristas de alto nível. Eis aí a chance de reformar o STF, oxigenar a jurisprudência, fortalecer o Judiciário e resgatar a Justiça.

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

Artigo publicado no jornal Zero Hora

Lasier participa de reunião estratégica do Podemos

Em reunião de planejamento estratégico do Podemos, realizada na manhã desta quarta-feira (12), em Brasília, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu como fundamento do partido a preponderância da transparência, da ética e da independência para mudar o país, trabalhando sempre pelo combate à corrupção.

“A política precisa ser entendida não como forma de defender interesses pessoais ou corporativistas, mas para atender um país de muitas riquezas, mas que está desiludido e se defrontando com crises institucionais”, afirmou ele em seu discurso ao citar o gaúcho Júlio de Castilhos.

O encontro, que reuniu cerca de 80 pessoas, teve como objetivo a exposição do novo organograma nacional, o estabelecimento das metas eleitorais para os estados em 2020, a apresentação da Fundação e dos conceitos ideológicos do partido.

O secretário de planejamento estratégico do Podemos Nacional, Douglas Figueiredo, destacou em sua apresentação o compromisso com os pilares da transparência, da responsabilidade, da paixão, da participação e do humanismo, que são os valores da organização. Ele destacou ainda como missão do partido “ser um instrumento popular para a transformação do país”.

Para Lasier, o encontro é resultado de um crescimento rápido e extraordinário do Podemos, que hoje é a segunda maior bancada do Senado, com representatividade na Câmara também crescendo.

“A atração de filiados pelo interior do país chega a emocionar, com pessoas que perceberam que estão diante de um partido diferenciado, que propugna pela preponderância da ética e da transparência, uma inovação na política, a regeneração de tudo o que se perdeu nos últimos anos”, observou. “Essa reunião está sedimentando definitivamente uma estratégia, um posicionamento político de idealismo e de pensamento prioritário para o crescimento do país”, acrescentou ele.

Lasier faz último apelo ao STF em defesa da prisão em 2ª instância

Em nome da maioria dos integrantes do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) fez hoje (6) da tribuna um último “apelo institucional” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que decidam em favor da manutenção da prisão após condenação em segunda instância.

“Levamos ontem (5) ao presidente Dias Toffoli, do STF, uma carta com 43 assinaturas de senadores com um pedido de reflexão, deixando clara a posição do Senado favorável à manutenção da atual jurisprudência”, informou Lasier, sendo apoiado em apartes de colegas.

O senador externou sua esperança de que o julgamento do STF amanhã (7), aguardado ansiosamente pela população, possa ter desfecho positivo e não leve à soltura, na semana seguinte, de até 4,9 mil delinquentes, com cerca de 100 condenados pela Operação Lava Jato, além do enfraquecimento do instituto da delação premiada.

Ele revelou, contudo, o recado dado por Toffoli aos 12 senadores com os quais se reuniu ontem de que o Congresso poderia e ainda pode enfrentar a questão na forma de uma proposta legislativa. “O presidente do Supremo não vê cláusula pétrea na questão e, portanto, cada ministro a julga conforme entendimento próprio”, finalizou.

Neste sentido, Lasier conclamou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que permita uma tramitação rápida de proposta de emenda à Constituição (PEC) de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentada em abril para explicitar a prisão em segunda instância.

 

A contribuição do Rio Grande do Sul para a reforma tributária

Entidades e parlamentares gaúchos entregam ao governo carta de proposições pedindo redução da complexidade do sistema tributário e não retorno da CPMF

Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (16), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu manifesto com proposições de lideranças do Rio Grande do Sul (RS) para a reforma tributária. Participaram da reunião os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Luís Carlos Heinze (PP-RS), o deputado estadual e líder do governo no Rio Grande do Sul (RS), Frederico Antunes (PP-RS), e representantes de nove entidades de classe do estado.

A carta defende demandas como o não retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a não diferenciação entre micro e pequenas empresas, inclusão do ICMS na reforma, neutralização do aumento e redução da carga tributária, redução da complexidade do sistema tributário, entre outras.
Em resposta ao senador Lasier, o ministro afirmou que pretende avançar, ainda este ano, de forma simultânea na Câmara, com as reformas tributária e administrativa.

Assinam o documento a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o Sincato a Serviço da Sociedade (Sescon-RS), a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), o Conselho Federal de Contabilidade e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O texto foi entregue ainda para os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Avança projeto que intitula Gramado como Capital Nacional do Chocolate

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15) relatório do senador Lasier Martins favorável à proposta que confere a Gramado o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

“Hoje Gramado conta com 19 fábricas, que produzem os mais finos e variados chocolates de diferentes qualidades e preços”, observa Lasier. “O título vai estimular ainda mais o turismo que já é consagrado na cidade”, acrescenta.

O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), na justificativa da proposta destaca a importância de Jaime Prawer como o empreendedor responsável pelo início de um novo conceito na produção de chocolate artesanal em Gramado, notabilizado pela qualidade em todo o processo, da escolha da matéria prima até a embalagem. A iniciativa de Prawer, que chegou no município em 1970, foi motivada por perceber a combinação entre características do território e o clima de frio ideal, perfeito para a produção e comercialização do produto.

Localizada na Serra Gaúcha, na Região das Hortências, 90% das receitas do município hoje devem-se ao turismo. O chocolate, os atrativos naturais, como os vales da região, além da arquitetura, a gastronomia e manifestações da cultura de imigrantes italianos e alemães atraem mais de seis milhões de visitantes por ano.

A matéria segue agora para votação no plenário do Senado.

(ASCOM)

Lasier visita novas instalações do Hospital das Clínicas de Porto Alegre

O senador Lasier Martins visitou nesta sexta-feira (11) as novas instalações do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O parlamentar conheceu o novo complexo, que adicionado aos demais hospitais da capital, torna Porto Alegre o segundo maior polo hospitalar do Brasil, atrás apenas de São Paulo.

Recebido pela presidente Nadine Clausell e sua diretoria, Lasier participou de uma ampla exposição da obra que levou cinco anos para ser concluída e contou com investimento de R$ 500 milhões do Ministério da Educação. O novo prédio aumenta em 70% a atual infraestrutura.

Os números impressionam: 6 mil funcionários, dos quais 573 são médicos e residentes e 108 são multiprofissionais, 47 mil procedimentos cirúrgicos por ano, mais de 400 transplantes, 25% do atendimento de alta complexidade da Capital, sendo 90% pelo SUS e 10% por convênios.

O monumental prédio anexo está pronto, mas terá de trabalhar com equipamentos e móveis do antigo edifício. Junto com o novo aeroporto da capital e a nova orla do Guaíba, o Hospital de Clínicas se constitui em um dos acontecimentos da capital gaúcha mais auspiciosos de 2019.

(ASCOM)

Lasier apoia lançamento do Pacote Anticrime de Moro

O senador Lasier participou esta manhã, no Palácio do Planalto, do lançamento da campanha publicitária do Pacote Anticrime, com propostas de leis mais rigorosas para o combate à violência e à marginalidade.

Na cerimônia com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, os presentes ouviram as autoridades sobre os projetos propostos pelo governo.

Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, as peças de propaganda que irão ao ar nos próximos dias trazem testemunhos de vítimas reais.

“É preciso dialogar com o Congresso sobre esse projeto, que é uma aspiração da sociedade brasileira”, disse Moro, que defendeu o pacote para consolidar e avançar conquistas recentes.

O ministro listou pontos importantes do pacote como o cumprimento de prisão após julgamento em segunda instância, o banco de perfil genético de criminosos e endurecimento de penas.

Ele comentou o avanço no combate ao crime nos últimos tempos, com queda no número de 22% no número de assassinatos graças a uma nova política para o setor.

(ASCOM)

Lasier critica recuos no combate à corrupção

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lastimou esta tarde (1º) episódios recentes no país que impuseram retrocessos ao combate da corrupção no país. Da tribuna, ele frisou que as ruas e as redes sociais dão mostras de inconformidade e de desalento com decisões do Parlamento e do Judiciário que vão na contramão do desejo popular.

“Em vez de inovações e da correção dos maus hábitos da política, temos visto o inverso, com persistência do toma-lá-dá-cá, da falta de rumos e dos desvios de finalidades”, discursou. Ele citou a aprovação da “extemporânea Lei de Abuso de Autoridade”, com vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional, após décadas da vigência da lei anterior e com a intenção de proteger políticos poderosos ameaçados por investigações.

Para o senador, o cenário pode ser resumido pelo amordaçamento de instituições como Polícia Federal, Receita Federal e Coaf visando conter o combate a ilícitos. “O STF impede investigações ao condicionar ações do Fisco à autorização judicial”, protestou. Lasier acrescentou que a instalação de comissão parlamentar de inquérito dedicada a investigar membros dos tribunais superiores, a CPI da Toga, se tornou um “anseio da população”.

Por fim, Lasier lamentou que, “por uma filigrana jurídica”, o Supremo tenha decidido modificar procedimentos processuais que podem prejudicar decisões do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato.

“Não há previsão legal de que delatado fale por último, após delator. Ao fixar regra para ordenar manifestações, a Corte cria situação desnecessária”, disse, citando o princípio jurídico de que “nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo à acusação ou à defesa”.

(ASCOM)