Senado confirma ajuda federal a estados e municípios

Os senadores aprovaram em definitivo esta noite (6), em sessão remota, a proposta de ajuda financeira da União a estados e municípios em razão da pandemia da covid-19 que eles próprios aprovaram no sábado (2), mas com algumas mudanças propostas pela Câmara dos Deputados.

O mesmo PLP 39/2020 foi aprovado ontem (5) pela Câmara, que alterou a fórmula de rateio dos recursos e ampliou a lista de categorias de servidores públicos poupados do congelamento de salários até 2022, na contrapartida para governos e prefeituras, ação esta que foi mantida pelos senadores.

A proposta enviada à sanção presidencial destina R$ 60 bilhões aos entes federados, além de prever suspensão do pagamento das dívidas com a União, acabou deixando de fora não apenas profissionais da saúde e da segurança, mas também os da educação, da assistência social e da limpeza pública, entre outros.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) cumprimentou Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do projeto, por ter alterado o texto de modo a garantir a inclusão dos peritos criminais na lista de beneficiados ao alterar a redação para servidores de carreiras periciais. No Rio Grande do Sul, os mais de mil profissionais não estão subordinados à Polícia Civil, cujo volume de trabalho aumentou durante o período da pandemia.

O plenário virtual também aprovou hoje e enviou à sanção presidencial o projeto de lei 864/2020, que dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prazo de até 72 horas para autorizar importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a Covid-19.

(ASCOM)