Projeto de lasier cria assembleia virtual de credores

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou hoje (25) projeto de lei 2867/2020 para instituir assembleia geral de credores à distância. Pela proposta, essas reuniões podem ter participação e votação na internet, por meio indicado pelo administrador judicial, assegurando identificação do credor, segurança do voto e assinatura efetiva.

Mediante mudanças na Lei de Recuperação Judicial e de Falências (2005), o texto moderniza procedimentos com inovações já disponíveis para a sociedade e enfrenta situações concretas geradas pela atual pandemia da Covid-19 e de eventuais futuras situações de calamidade pública. “O Brasil e o mundo enfrentam severa crise sanitária, que impõe à maioria da população o isolamento social”, observou Lasier.

A exemplo do que vem ocorrendo em outros países, o senador espera que seu projeto dê segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade às regras envolvendo colapso financeiro de empresas.

(ASCOM)