Mais saúde, menos fundão eleitoral

As atuais e futuras consequências sanitárias, econômicas e sociais geradas pelo novo coronavírus exigirão esforço gigantesco do país, com um custo financeiro inédito, ainda por ser calculado. Essa é então a justificativa para que todos os recursos colocados hoje à disposição do poder público possam servir a mais absoluta prioridade de salvar vidas de brasileiros e também a preservar renda e empregos, agora e após o desfecho da pandemia global.

Atento às necessidades urgentes do povo e às circunstâncias especiais do atual momento histórico, comparáveis aos tempos de guerra, o Congresso tem feito sua parte. A primeira e mais óbvia medida foi confirmar o decreto do presidente da República que reconhece o estado de calamidade pública. Numa inovadora votação online, os senadores autorizaram o governo a aprofundar o rombo orçamentário de 2020, até então de R$ 124 bilhões.

Novas decisões relevantes e necessárias chegaram à pauta do Parlamento, como a aprovação de auxílio mensal de R$ 600 para dezenas de milhões de trabalhadores informais. Proteger a saúde do povo e evitar a propagação da miséria e da insegurança nas ruas é a tarefa mais crucial ao Poder Legislativo neste momento. Por isso, tenho feito propostas para ampliar essa rede de assistência aos mais vulneráveis, sem deixar de reconhecer que não temos poderio financeiro como os Estados Unidos, por exemplo.

Nenhuma fonte de dinheiro público, portanto, pode ser desprezada para enfrentar a crise, tais como emendas parlamentares individuais e de bancada, o PLN4 – polêmico mecanismo dado ao relator ao Orçamento para usar livremente R$ 20 bilhões –, e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este fundo de R$ 2 bilhões reservados a candidatos a prefeito e a vereador no pleito deste ano pode servir já de alento para milhões de eleitores afetados pela iminente crise.

Para transferir imediatamente essa verba aos cidadãos mais prejudicados pelo Covid-19, apresentei projeto de lei que elimina todos eventuais entraves legais e burocráticos a esse remanejamento excepcional. O PL 1123/2020 altera a lei eleitoral (9.504/1997) para prever a destinação do FEFC às ações assistenciais que visem socorrer trabalhadores informais, pequenos empreendedores e outras pessoas em vulnerabilidade social.

Caso minha proposta seja aprovada pelo Congresso, restará ao Poder Executivo apenas regulamentar a alocação do dinheiro. A destinação do fundo eleitoral reforça um grupo de ações que estão sendo anunciadas para socorrer 46 milhões de cidadãos que não recebem sequer pensão ou aposentadoria, Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto condiciona a aplicação desse recurso enquanto perdurar a pandemia e deixa aberta a possibilidade de prorrogação automática até 31 de dezembro, quando vigora o decreto do estado de calamidade pública.

As dificuldades são reais e vão atingir todos. Cota de sacrifício, então, terá de ser unânime. Neste momento,  protegendo a saúde de  trabalhadores e empresas, podemos ter a esperança de dias melhores.  Juntos, com união e solidariedade, vamos vencer essa guerra!

Lasier Martins
Senador pelo Podemos-RS

artigo publicado no Jornal NH