Lasier quer oficializar lista tríplice para escolha da PGR

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) altera a sistemática de escolha do Procurador-Geral da República (PGR) pelo presidente da República. A PEC 25/2020 prevê que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) será escolhido a partir de lista tríplice a ser encaminhada por colegiado formado pelo Ministério Público da União (MPU), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os três nomes da lista virão das carreiras do Ministério Público e terão ao menos 35 anos de idade. O escolhido pelo presidente dentre esses será submetido à aprovação pela maioria absoluta do plenário do Senado Federal. Caso confirmado, exercerá um mandato de dois anos, permitida a recondução. “O objetivo da PEC é inserir expressamente no texto da Carta Magna a previsão de que o PGR será escolhido a partir de lista tríplice, confirmando uma prática iniciada em 2003”, explica Lasier.

Para o senador gaúcho, oficializar essa fórmula de escolha do procurador-geral é reconhecê-la como meio eficaz para dar transparência ao processo. Ele lembra que a obtenção da lista com três nomes requer a realização de debates públicos com membros das instituições envolvidas e da sociedade civil organizada, com a cobertura da imprensa e a avaliação pública. “Essas são oportunidades para conhecer o que pensam candidatos a exercer um dos cargos mais importantes da República”, acrescenta.

Ele lembra que idêntico processo de escolha é utilizado pelos Ministérios Públicos Estaduais e demais ramos do Ministério Público da União. Dos 30 Ministérios Públicos com atuação no país, apenas o MPF ainda não dispõe do mecanismo em lei. “Não é saudável à instituição e à democracia que pairem dúvidas sobre a isenção dos que ocupam o honroso cargo de PGR. O Ministério Público tem função institucional de defender interesses sociais e coletivos e precisa ter total independência”, sublinha.

(ASCOM)