Lasier quer incentivar fábricas de carros e tratores no RS

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda à medida provisória (MP) 987/2020, que trata da política de incentivos fiscais a montadoras de automóveis, ônibus, máquinas agrícolas e autopeças nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, para incluir a faixa de fronteira Sul e a Metade Sul do Rio Grande do Sul. Segundo ele, essas áreas também sofrem impactos de “histórica e brutal desigualdade regional” e “nunca foram tratadas adequadamente pelo Estado”. Apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a emenda será avaliada pelo Senado.

A MP 987/2020 muda a lei pró-regionalização da indústria automotiva, a 9.440/97, para estender até 31 de agosto o prazo para que empresas possam ter crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Cofins em projetos de produtos ou modelos novos. O prazo inicial havia se encerrado em 30 de junho, data da publicação da MP. Para terem ressarcimento de impostos pagos entre 2021 e 2025, as beneficiadas devem investir localmente valores mínimos em inovação tecnológica.

Lasier explica que a faixa de fronteira Sul e a Metade Sul do Rio Grande do Sul retratam estagnação e claro desequilíbrio em relação a padrões sociais e econômicos vistos na parcela mais desenvolvida do país. “Com economia deprimida, tais municípios necessitam de facilidades fiscais que estimulem a instalação de indústrias em seus territórios”, sublinha. Ele acrescenta que incluir novas áreas para atrair investimentos ajuda a retomada econômica, dificultada pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Tramita na Câmara projeto de Lasier (PLP 543/2018) que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

(ASCOM)