É hora de salvar vulneráveis do juro alto de cartão e cheque especial

Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou hoje (15) seu relatório ao projeto que fixa em 30% anuais a taxa máxima de juros de cartão de crédito e cheque especial cobrada para dívidas contraídas entre março e dezembro deste ano, apenas enquanto durar o estado de calamidade no país motivado pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o senador, o projeto visa evitar uma onda de superendividamento de cidadãos e de empresas diante da perspectiva de milhões de novos desempregados e da falência de milhares de negócios.

O projeto de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) seria votado ontem (14) em sessão remota do Senado, mas a sessão foi suspensa pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PL 1.166/2020 previa inicialmente a vigência da medida até julho de 2021, com juros de até 20% anuais. Outra mudança feita pelo senador foi permitir percentual limite de cobrança maior (35%) para as inovadoras fintechs.

Das mais de 40 sugestões que avaliou, o senador também acatou a isenção da incidência de IOF nas operações, a cobrança dos cidadãos que ganham até dois salários mínimos igual taxa cobrada em empréstimos consignados. Além do Banco Central, os Procons também fiscalizarão o regime temporário de juros. “A proposta não pretende criar modelo controlador de juros e ferir a liberdade do mercado. Trata-se de situação excepcional e temporária para fazer frente à crise decorrente da pandemia”, explicou.

Lasier lembra que pequenos empresários e trabalhadores já estão sofrendo efeitos da crise sanitária e econômica e sujeitos a juros estratosféricos, que passam de 300% ao ano. O senador espera que os bancos e as instituições financeiras sejam sensíveis com a necessidade de ação emergencial para proteger os mais necessitados. “Neste contexto, esperamos compreensão dessas empresas normalmente muito lucrativas, para que deem sua cota de colaboração”, sublinhou.

Em seu parecer, o parlamentar informa que, em março, a linha de crédito do cheque especial exibia saldo de R$ 52 bilhões, sendo R$ 20 bilhões para as pessoas jurídicas e R$ 32 bilhões para as pessoas físicas, com juros médios de, respectivamente, 312% e 130% anuais. No cartão de crédito, os empréstimos alcançavam R$ 112 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões para empresas e R$ 104 bilhões para cidadãos, com juros médios de, respectivamente, 140% e 326% ao ano.

“Acredito que os juros abusivos cobrados pelas instituições financeiras causam até mesmo risco de reputação a elas mesmas. Ademais, eles colocam freio no consumo, prejudicando toda economia”, salientou Lasier.

(ASCOM)