Brasília: fim da aposentadoria especial para políticos avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quinta-feira (14), o relatório do senador Lasier Martins (PODE – RS) do projeto que pede o fim da aposentadoria especial de políticos (governadores e presidente da República). O texto, que obteve apoio unânime na CDH, teve participação popular: foi baseado em uma sugestão de um cidadão através do portal E-Cidadania. A proposta agora tramitará no Senado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Lasier, assim como diz a justificativa da matéria, acredita que “a primeira reforma da previdência deve ser feita nas aposentadorias especiais, como de governadores e presidente (que já não existe) e, todos devem seguir o regime geral da previdência do INSS, idade mínima, tempo mínimo de contribuição e o mesmo teto aplicado a todos sem distinção.” O senador gaúcho vai além. “Essa providência de acabar com aposentadorias especiais deve ser estendida a todos os detentores de mandato eletivo, como deverá ser proposto”, disse. 

No Rio Grande do Sul, a aposentadoria especial de governadores foi extinta. A proposta, aprovada na legislatura passada, foi da deputada estadual Any Ortiz (PPS-RS). “Não basta discursos. Os políticos têm o dever de dar o exemplo. Eu abri mão da aposentadoria especial que os senadores têm direito. Mas entendo que isso deve ser regrado pela legislação e não por vontade pessoal”, acrescentou Lasier Martins. 

Iniciativa Popular –  O projeto surgiu de uma iniciativa do cidadão Rafael Zucco, em agosto de 2017, através do E-Cidadania, e obteve o apoio de mais de 20 mil internautas. Assim, foi transformado em Sugestão Legislativa, para qual foi designado o senador Lasier Martins como relator. O E-Cidadania foi criado em 2011 para facilitar o acesso do cidadão ao Senado Federal e incentivar a participação popular na discussão de temas de grande relevância. 

Fonte: Jornal de Gravataí